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Notas
ESTADO
Falhas recorrentes em poços da Caern provocaram crises de desabastecimento em diversos bairros de Mossoró (RN), afetando áreas como Costa e Silva e Vingt Rosado. As quebras mecânicas e elétricas exigem manutenção emergencial, com a normalização da distribuição levando até 48 horas após os reparos.
MOSSORÓ
A CCJ da Câmara aprovou a PEC 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes. Pelo texto, magistrados processados administrativamente serão afastados com salário proporcional e, caso condenados, perderão o cargo em vez de serem aposentados. A proposta, que agora segue para uma comissão especial antes de ir ao plenário.
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O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte moveram uma ação civil de R$ 46 milhões contra a Neoenergia Cosern devido a cobranças abusivas que elevaram repentinamente as contas de luz de centenas de consumidores, sem a comunicação prévia adequada. A distribuidora alterou unilateralmente seu sistema de faturamento e passou a reter créditos de energia solar, além de impor parcelamentos automáticos e cobrar impostos de produtores antigos que possuem isenção garantida por lei até 2045. Diante do esgotamento do diálogo, o processo exige a devolução em dobro dos valores pagos a mais, o fim imediato dos cortes de energia e a proibição de negativar o nome dos usuários afetados.
Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte moveram uma ação civil de R$ 46 milhões contra a Neoenergia Cosern devido a cobranças abusivas que elevaram repentinamente as contas de luz de centenas de consumidores, sem a comunicação prévia adequada. A distribuidora alterou unilateralmente seu sistema de faturamento e passou a reter créditos de energia solar, além de impor parcelamentos automáticos e cobrar impostos de produtores antigos que possuem isenção garantida por lei até 2045. Diante do esgotamento do diálogo, o processo exige a devolução em dobro dos valores pagos a mais, o fim imediato dos cortes de energia e a proibição de negativar o nome dos usuários afetados.
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