12/12/2025 08:32
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
12/12/2025 08:16
Advogados conhecidos de Brasília ouvidos pela Coluna, de grandes bancas, fazem chegar aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma sugestão discreta, mas importante: os togados deveriam aprovar logo um Código de Conduta para integrantes da Corte, para casos extra-tribunal. Um advogado que circula no STF ressalta: “Sem caça às bruxas e sem olhar pra trás”, sobre as farras que já aconteceram com jatinhos da FAB e de empresários que possam ter interesses em processos no Supremo. “É preciso dar logo uma resposta à sociedade de que estão dispostos a fazer algo”, complementa. A caneta para esta pauta está com o presidente Edson Fachin.
11/12/2025 09:18
A Câmara dos Deputados rejeitou, por falta de votos, a cassação da deputada Carla Zambelli. Foram 227 votos a favor e 110 contra, mas eram necessários 257. Com isso, o processo é arquivado. Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento em invasões aos sistemas do CNJ e está detida na Itália enquanto aguarda extradição.
11/12/2025 07:57
O país onde ministros da Suprema Corte se esbaldam em negócios além-tribunal é o mesmo em que os togados carecem de bom senso em decolagens nababescas. Eles não podem ver um jatinho que pulam dentro. Teori Zavascki (que Deus o tenha) morreu na queda de um bimotor num passeio com empresário que tem projeto de resort (sabe-se hoje, às voltas com a Justiça). Luís Barroso, que abdicou da poltrona, fez tour com amigos em jatos da FAB (num tour ficou com jato 3 dias em Mendoza, terra argentina dos bons vinhos, para uma palestra de 1h em 2024). Dias Toffoli foi a Lima, na final da Libertadores, em jato com advogado do Banco Master, cujo processo policial-judicial blindou sob seu gabinete. Veja mais na Coluna Esplanada
10/12/2025 10:52
O texto foi aprovado por 291 votos a 148 e segue para o Senado. O substitutivo estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. O trecho que previa anistia geral aos envolvidos foi retirado. Se virar lei, a mudança poderá beneficiar condenados do chamado grupo principal da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.