10/04/2025 17:05
A Justiça Eleitoral acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela extinção do processo com base na ilegitimidade da comissão provisória do MDB para propor a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). De acordo com o juiz, a parte autora “não comprovou a regularidade de sua representação. Com a decisão, a ação é extinta sem resolução de mérito, afastando qualquer sanção eleitoral aos investigados.
08/04/2025 09:40
Com a decisão judicial, reforça-se a validade do resultado das urnas em Grossos, afastando as acusações de irregularidades na condução da campanha da chapa vencedora. A vitória de Cinthia Sonale, agora juridicamente consolidada, representa a continuidade de seu grupo político à frente do Executivo Municipal, o que pode impactar diretamente o equilíbrio de forças locais.
07/04/2025 15:10
Como a decisão é de primeira instância, o prefeito e o vice permanecem em seus cargos até o julgamento dos recursos. Caso a cassação seja confirmada, o município deverá realizar uma eleição suplementar para escolher um novo prefeito e vice. Na sentença, a juíza entendeu que Felipe Menezes cometeu abuso de poder político ao realizar, em 2024, período próximo ao processo eleitoral, no qual foi reeleito, a nomeação em massa de cargos comissionados e contratações temporárias, ampliando de 15 para 139 o número de coordenadores em secretarias municipais.
27/03/2025 10:06
A afirmação é do Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer afirmando que “não restou demonstrada a ocorrência de fraude eleitoral/abuso de poder político”, durante a eleição de 2024, em Mossoró-RN. Portanto, os vereadores Petras Vinícius, Alex do Franco, Kayo Freire, João Marcelo e Vladimir Cabelo de Negro, que foram eleitos com votações expressivas, devem ser mantidos nos cargos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
26/03/2025 15:30
São recursos de emendas individuais e de bancada. Cada senador pode indicar R$ 68.539.716 e cada deputado federal pode indicar R$ 37.275.986 para investir no Rio Grande do Norte. Juntos, eles podem direcionar para investir no estado o valor de R$ 528.889.656,00, chegando ao valor de R$ 1.032.716.692,00 para o exercício de 2025, mesmo valor de 2024.