25/11/2024 12:01
Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura a qualquer momento até o terceiro ano legislativo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, apresentada pela PGR, contra dispositivo do Regimento Interno da ALRN. A alegação era a de que a norma fere os princípios da alternância de poder. Gilmar Mendes afirmou que a antecipação favorece apenas grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, não refletindo, necessariamente, o anseio predominante do novo biênio.
21/11/2024 17:15
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1.958/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (19), com mudanças. O projeto, que prevê reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais, pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
21/11/2024 10:57
O documento foi protocolado na Câmara dos Deputados pela presidenta do Partidos dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Odair Cunha. Eles argumentam que manter a tramitação do projeto, “é de todo inoportuno e inconveniente para o processo democrático e paz nacional”. Segundo o partido, isso ficou demonstrado pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF, em Brasília, e pelas conclusões da PF no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes.
19/11/2024 16:41
A pauta foi discutida durante reunião, nesta segunda-feira (18), na sede do partido político que fica na região central da cidade. A deputada Isolda Dantas, presidente do partido local, diz que é necessário aprofundar o debate sobre a pauta na sociedade, “As pessoas precisam estar cientes e comprometidas com a luta contra a precarização do trabalho e a banalização do cansaço. É uma luta por direitos e bem-estar, valorizando também os salários. Essa luta não é de agora e não deve parar. Vamos seguir sustentando o debate e batalhando pelos direitos dos trabalhadores”, conclui.
18/11/2024 18:24
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a segunda sessão da Cúpula de Líderes do G20, nesta segunda-feira (18). Dizendo que a ordem vigente desde o fim da Segunda Guerra Mundial e o neoliberalismo não deram certo, Lula defendeu a reforma das instituições internacionais que amplie o peso dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. A reforma da governança internacional é um dos eixos da presidência do Brasil no G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).