Com a aproximação das festas de fim de ano, a Guarda Civil Municipal reforça a população sobre a Lei nº 3.492/2022, que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos ruidosos no âmbito do município de Mossoró.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem) trabalha a cultura do respeito como papel fundamental para o cumprimento da medida.
A Guarda Civil Municipal lembra que o não cumprimento das determinações expressas na lei implicará em penalidades no valor de 1.000,00 (mil reais), além da apreensão do material e custeio dos danos provocados pelo ato em casos de acidentes. Lembra ainda que a reincidência no período de 30 dias, a multa será cobrada em dobro.
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Segundo o secretário de Segurança, Cledinilson Morais, as equipes da Guarda Municipal poderão ser acionadas em qualquer horário, inclusive na madrugada. “A GCM continua atenta à fiscalização. É importante nesse momento a conscientização de todos. Temos uma lei que proíbe a soltura de fogos ruidosos, portanto, todos devem cumprir a medida. Nossas equipes estarão 24h na fiscalização”, disse.
As denúncias em caso de descumprimento da lei municipal poderão ser feitas através do Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança Pública (CIOTS). A população pode entrar em contato com as equipes de fiscalização por meio do número 153, a ligação é gratuita.