MPRN prepara medidas para conter construções ilegais nas margens da RN 015
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte investiga construções irregulares nas margens da RN 015, saída de Mossoró para o município de Baraúna-RN.
As margens da rodovia estadual estão sendo loteadas e vendidas por valores que vai de R$ 10 a R$ 25 mil, num local onde o tráfego de veículos é intenso entre as duas cidades.
O perigo para quem constrói e para quem trafega pela região foi mostrado pelo MOSSORO HOJE há cerca de um ano. Logo em seguida a obra foi embargada pela prefeitura.
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O promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé abriu procedimento investigativo para saber de quem é a responsabilidade, se do Estado ou do Município, e cobra soluções.
No primeiro momento, o promotor teve que oficializar várias vezes para conseguir resposta do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), a respeito do quadro.
Depois de muita insistência, conseguiu que o DER explicasse:
Em suma, transferiu a responsabilidade para Prefeitura Municipal de Mossoró, que por sua vez realizou diligências, confirmou as construções irregulares e as embargou.
A reportagem do MH esteve no local novamente e constatou que novas áreas estão sendo ilegalmente loteadas, vendidas e as construções já estão em andamento, numa completa afronta à investigação do Ministério Público Estadual e também a autoridade do Governo do estado e da Prefeitura de Mossoró-RN, além de colocar em risco as próprias vidas.
O promotor Fábio de Weimar Thé, em despacho assinado no dia 29 de agosto de 2022, já se deu por satisfeito com as informações que conseguiu e deve adotar medidas com urgências para inibir as referidas construções irregulares nas margens da RN 015.
