POLÍTICA
Plenário envia 24 novas emendas ao projeto da LOA de 2025 para Comissão de Orçamento
03/12/2024 14:32
Os vereadores apresentaram as novas emendas, em prazo reaberto com essa finalidade, entre os dias 13 e 22 de novembro, em razão do envio à Câmara pela Prefeitura da Mensagem Modificativa n° 01/2024. Para 2025, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita em R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa a despesa em igual valor. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) pode se reunir ainda esta semana para deliberar sobre as novas emendas.
Ministros vêm ao RN discutir investimentos do Governo Federal no estado
25/11/2024 18:07
Os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, serão recebidos nesta terça-feira (26), pela governadora Fátima Bezerra, para debater o andamento dos empreendimentos que compõem a carteira de projetos do plano de investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. Na agenda dos ministros está uma reunião com a governadora e visitas à Estação de Tratamento de Esgoto Jaguaribe, e as obras da ETE Jundiaí-Guarapes.
STF determina nova eleição para Mesa Diretora da ALRN para biênio 2025/2026
25/11/2024 12:01
Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura a qualquer momento até o terceiro ano legislativo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, apresentada pela PGR, contra dispositivo do Regimento Interno da ALRN. A alegação era a de que a norma fere os princípios da alternância de poder. Gilmar Mendes afirmou que a antecipação favorece apenas grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, não refletindo, necessariamente, o anseio predominante do novo biênio.
Senadores vão analisar PL sobre aumento das cotas raciais em concursos públicos federais
21/11/2024 17:15
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1.958/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (19), com mudanças. O projeto, que prevê reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais, pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
PT pede arquivamento do PL que prevê anistia para condenados pelo 8 de janeiro de 2022
21/11/2024 10:57
O documento foi protocolado na Câmara dos Deputados pela presidenta do Partidos dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Odair Cunha. Eles argumentam que manter a tramitação do projeto, “é de todo inoportuno e inconveniente para o processo democrático e paz nacional”. Segundo o partido, isso ficou demonstrado pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF, em Brasília, e pelas conclusões da PF no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes.
Notas
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