06/12/2023 09:19
A Justiça vem fechando o cerco contra órgãos e empresas que não zelam pelos dados de cidadãos. A União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) já foram condenadas ao pagamento de 4 milhões por exposição indevida de dados do Auxílio Brasil. O Facebook também sofreu condenação de R$ 20 milhões. E o Serasa pode ser obrigado a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet.
05/12/2023 08:36
O Projeto de Lei (PL 2.331/2022) que regulamenta serviços como Youtube, Netflix, Now e TikTok e os obriga a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sofre ofensiva e pode ser modificado. A pressão parte de youtubers e grandes influenciadores que foram alertados pelas plataformas de que, se forem taxadas, eles também vão perder receitas. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já foi aprovada por 24 votos a 0 - em primeiro turno -, em novembro. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou uma emenda na qual propõe que as empresas não paguem a cobrança anual da Condecine, com uma alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas. O relator do PL é o senador Eduardo Gomes (PL-TO) que analisa a emenda de Izalci e procura um consenso para votá-lo nos próximos dias. A pressão contra o projeto pode ser medida também pela pesquisa online aberta pelo Senado. Pouco mais de 100 pessoas se posicionaram a favor e mais de cinco mil votaram contra a proposta.
04/12/2023 08:29
Os entusiastas da base do presidente Lula da Silva que apostavam na cassação do senador Sergio Moro (União-PR) frearam as articulações ao descobrirem que Jair Bolsonaro pode lucrar. Enquanto o PL, partido do ex-presidente, aposta todas as fichas na ação que protocolou no TSE (Moro responde a outra, da coalização de Lula). O fato é que Michelle Bolsonaro pretende mudar seu domicílio eleitoral para o Paraná a tempo, caso se concretize a queda de Moro. E com potencial de ser eleita, a despeito da pré-candidatura de outro bolsonarista local, Paulo Martins – que deve ser aposta do PL para uma das vagas em 2026. Michelle eleita seria a grande vitória de Bolsonaro contra o Tribunal e os adversários. Não é coincidência a agenda do casal em evento para milhares de filiados do partido dias 15 e 16 em Curitiba. O PT retirou as testemunhas de acusação que iriam depor no TRE do Paraná e Moro pediu ao ex-deputado Deltan Dallagnol para não depor mais a favor dele. O senador depõe no TRE amanhã.
01/12/2023 09:42
A Polícia Federal, a Receita Federal e a Agência Nacional de Mineração (ANM) deflagraram uma das maiores operações de combate a contrabando de minério da década. Apreenderam mais de 100 mil toneladas de manganês – são centenas de milhões de reais em produto sem pagamento de tributos – e cercaram uma multinacional suspeita de operar uma rede de exploração ilegal com mais de 20 empresas no Porto do Pará. A apreensão ocorreu no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, Belém, e a exploradora investigada é a indiana WMA EXIM. A Full Comex Trading é a empresa intermediária e também está sendo investigada. A PF está de olho, agora, na agência. Coincidentemente, um diretor da ANM começou a receber ameaças de morte por telefone. Ainda não há informações se as ameaças estão associadas a essa operação. Procuradas, a ANM e a WMA EXIM não se manifestaram até o fechamento desta edição.
30/11/2023 09:46
Flavio Dino foi indicado para o STF com o acordo palaciano de ceder o comando do Ministério da Justiça do PSB para o PT, e isso abriu uma disputa intensa no partido. O problema para Lula da Silva é que faltam nomes de peso jurídico na legenda para o cargo. Há um grupo mais forte, ligado a Gleisi Hoffmann, que defende seu nome para o cargo. A Lava Jato é coisa do passado no currículo, sem condenação, e intensificou ontem sua articulação. Há um plano de fazer uma dobradinha com Enio Verri, diretor-geral de Itaipu, para alçar a dupla ao Senado e Câmara em 2026. Outro nome corre por fora, mas ainda com resistências no próprio partido. Wadih Damous, o advogado ex-presidente da OAB Rio e hoje chefe da Secretaria Nacional do Consumidor do MJ. Wadih, aliás, seria uma aposta de parte do PT para um projeto eleitoral no Rio de Janeiro a médio prazo. Falta a vitrine, e convencer o partido.