12/10/2023 10:31
Disposto a esfriar os ânimos entre o Judiciário e o Congresso Nacional, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do Supremo Tribunal Federal) foi cirúrgico. Ele pediu destaque na ação que julga a omissão do Congresso em regulamentar a licença paternidade, que está na Constituição desde 1988. O plenário virtual já formara maioria para considerar os parlamentares omissos mas, com o destaque, Barroso “puxa” o julgamento para o plenário físico e acalma os ânimos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já sinalizou que não dará andamento às pautas relacionadas à restrição do poder do STF.
11/10/2023 09:05
O presidente Lula da Silva já bateu o martelo: só vai fazer novas mudanças no Governo – Caixa, Funasa e outros cargos - no ano que vem. “Vamos votar o Orçamento de 2024 e só. O Centrão adora esse tema”, posiciona à Coluna um ministro palaciano. As negociações com os partidos estão paradas desde que o presidente Lula passou por um procedimento médico no quadril. O Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), quer a presidência da Caixa e carta branca para indicações em todas as vice-presidências e diretorias na instituição. Já a Funasa é disputada pelo PSD e Republicanos. Também permanece indefinido se a Fundação ficará subordinada ao Ministério da Saúde ou à pasta das Cidades.
10/10/2023 09:15
A menos de dez dias da apresentação do relatório, a Reforma Tributária se arrasta no Senado permeada por incertezas e gargalos. Representantes do setor de serviços fizeram chegar ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que as mudanças nas regras podem causar desemprego e fechamento de empresas. Isso porque, atualmente, o setor contribui com uma carga tributária nominal de 14,25% que pode ser elevada para 25%, caso não haja mudanças no texto aprovado na Câmara. Prefeitos e representantes de entidades municipalistas também vão intensificar o corpo a corpo no Senado nos próximos dias. Querem a inclusão, no texto da PEC da Reforma, de dispositivos para impedir que prefeituras tenham perda de arrecadação com a futura unificação de impostos.
06/10/2023 08:31
A quase certa nomeação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá nova crise na Esplanada. A sucessão ao comando da pasta coloca em lados opostos o PSB, ao qual Dino é filiado, e setores do Partido dos Trabalhadores (PT). Nos bastidores, o atual ministro articula para emplacar o pupilo Ricardo Capelli, que ganhou visibilidade nacional como interventor na Segurança Pública do Distrito Federal após os atos de depredação de 8 de janeiro. Outro que desponta como possível sucessor de Dino é o advogado militante histórico do PT e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho. Atualmente, ele ocupa uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e tem trânsito livre no Palácio do Planalto e nos gabinetes de caciques do PT na Câmara e no Senado.
05/10/2023 09:08
Em mais uma ofensiva contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o PL - partido que tem a maior bancada da Câmara -, orientou seus deputados para obstruírem até as votações nas comissões como forma de protesto. Para os parlamentares, a Suprema Corte está usurpando o poder de legislar do Congresso Nacional. Em outra frente, foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/23) que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do STF consideradas inconstitucionais. Já no Senado, foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.