20/12/2022 07:30
Em Natal, quem pode doar deve comparecer ao Hemonorte na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol; Em Mossoró, o Hemocentro fica ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia. Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos, (Menores de 18 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal), pesar mais de 50 quilos, estar com boa saúde, estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto são requisitos imprescindíveis.
20/12/2022 06:59
Ao ser diplomada para o segundo mandato de governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra agradeceu ao voto de confiança do povo do Rio Grande do Norte e bateu forte no movimento anti democrático nestas eleições. A Governadora também falou da importância da eleição da bancada feminina do Rio Grande do Norte, destacando a deputada estadual mossoroense Isolda Dantas, do PT. CONFIRA DISCURSO NA ÍNTEGRA. (FOTO Damião Paz)
20/12/2022 06:49
O orçamento secreto consiste no uso ampliado das emendas do relator-geral do orçamento, para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. Em seu voto, apresentado em 14/12, a relatora afirmou que as emendas RP-9 violam os princípios constitucionais da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário. Em 2022, o uso desse tipo de emenda chegou ao montante de R$ 16,5 bilhões, e R$ 19,4 bilhões haviam sido reservados para este fim no orçamento de 2023.
19/12/2022 18:31
O Ministro do STF acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos (e o que eventualmente faltar, por crédito extraordinário).
19/12/2022 17:36
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.