Femurn denuncia calote de R$ 169 milhões do governo do Estado do RN com prefeituras

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) formalizou uma denúncia nesta quinta-feira (3) apontando que a gestão da governadora Fátima Bezerra acumula uma dívida de R$ 169.773.439,30 com as prefeituras potiguares. O passivo financeiro é composto por atrasos na transferência de cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e repasses de royalties.

Segundo a entidade que representa os municípios do estado, o Palácio de Despachos de Lagoa Nova não apresentou qualquer previsão de pagamento para quitar os valores retidos. O apagão nos repasses compulsórios compromete o planejamento fiscal de curto prazo das administrações locais, que dependem constitucionalmente dessas receitas para fechar as contas do mês e manter serviços básicos de saúde, educação e folha de pagamento.

O impacto da asfixia financeira é severo na segunda maior economia do estado. Em Mossoró, o montante confiscado pelo Executivo estadual já ultrapassa a marca de R$ 11 milhões. O detalhamento do rombo no município do Oeste potiguar aponta retenção de R$ 3.304.897,18 relativos ao ICMS e cerca de R$ 2,7 milhões vinculados ao Fundeb, que financia a rede pública de ensino.

Além das verbas de saúde e educação, o governo estadual retém mais de R$ 5 milhões em recursos do trânsito pertencentes a Mossoró. Por lei, essa receita específica deve ser obrigatoriamente carimbada e aplicada em intervenções de mobilidade urbana, engenharia de tráfego, sinalização e ações estruturais de segurança viária.

Procurado pela reportagem para se manifestar sobre as cobranças e detalhar o cronograma de regularização dos repasses constitucionais, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi solicitado a enviar uma nota, mas até o momento não respondeu aos nossos questionamentos.