
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), manifestou forte indignação pública contra a decisão judicial que determinou a reintegração do segundo-sargento Pedro Inácio Araújo de Maria aos quadros da Polícia Militar (PMRN). Em posicionamento oficial divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo potiguar classificou o despacho liminar do Tribunal de Justiça como inaceitável e informou ter acionado imediatamente os mecanismos jurídicos do Estado para tentar derrubar a ordem.
"Recebo com indignação a decisão que determinou a reintegração à Polícia Militar de um policial condena do por estupro e homicídio a uma mulher", afirmou a governadora. No mesmo pronunciamento, ela garantiu que o governo estadual não aceitará passivamente o retorno do militar, que cumpre pena em regime semiaberto. "Já determinei à PGE [Procuradoria-Geral do Estado] que recorra imediatamente para tentar reverter essa decisão."
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A governadora enfatizou que a presença de um condenado por feminicídio nos quadros da corporação colide frontalmente com a cartilha ideológica e prática adotada pelo mandato, "o nosso governo é claro: não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher", asseverou.
A chefe do Executivo listou os investimentos recentes feitos pelo Estado na ampliação da Patrulha Maria da Penha e na criação de novas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs), além de destacar a adesão do Rio Grande do Norte ao Pacto Brasil contra o Feminicídio.
"Respeitamos o Judiciário, mas vamos recorrer sempre que uma decisão ameaçar o interesse público, a proteção à vida das mulheres e a própria confiança da sociedade na Polícia Militar", contemporizou Bezerra.