Regime Próprio de Previdência de Itaú-RN tem rombo R$ 11 milhões

A professora Alexsandra Ferreira Maia de Melo apresentou o balanço financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Itaú/RN, em Audiência Publica nesta sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026.

Os dados revelaram uma dívida de R$ 11 milhões deixada por prefeitos no período de 2012 a 2025, o que gerou forte preocupação no atual prefeito do município, José Roberto Dias Pinheiro, que assumiu o cargo há poucas semanas.

O balanço foi apresentado pela presidente do RPPS em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (7), no Clube Acre, com a participação de servidores ativos, aposentados, pensionistas e da população em geral.

Criado pela Lei Municipal nº 388/2012, o RPPS deveria ter em caixa cerca de R$ 15  milhões para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do município. No entanto, os técnicos demonstraram ter encontrado apenas R$ 1,8 milhão disponível.

O passivo acumulado ultrapassa os R$ 11 milhões. Esse rombo foi gerado ao longo de administrações municipais passadas, que deixaram de repassar as contribuições patronais e dos servidores, além de não quitarem os parcelamentos de outros débitos da Prefeitura com o instituto de previdencia própria dos servidores.

Advogados e contadores que analisaram as contas estranharam transferências de valores vultosos da conta do RPPS para contas da Prefeitura Municipal sem a devida comprovação documental da destinação. Também foram identificados pagamentos de contratos sem notas fiscais, empenhos ou outros documentos comprobatórios obrigatórios.

O cenário deixou o prefeito Robertão Pezão, como é popularmente conhecido, muito apreensivo quanto ao futuro financeiro de Itaú, município de pouco mais de 5,2 mil habitantes. O clima de preocupação também atingiu aposentados, pensionistas e servidores da ativa, que temem que o órgão não tenha caixa para honrar os benefícios — situação em que a Prefeitura precisará arcar diretamente com a conta.

A alternativa encontrada para sanar o problema é o parcelamento do débito. O prefeito Roberto Pezão informou que enviará um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando autorização para parcelar a dívida em 300 meses (25 anos).“Neste caso, as parcelas vão ficar em torno de R$ 40 mil por mês, somando cerca de R$ 500 mil ao ano. É um dinheiro que fará falta na prestação de serviços a Itaú, mas essa dívida que encontramos precisa ser paga. É um direito dos servidores do município e uma obrigação da  gestão”, destacou Roberto Pezão.Ele lembrou ainda que o repasse mensal regular da Prefeitura ao RPPS gira em torno de R$ 300 mil e que, caso a Câmara aprove o projeto, o valor do parcelamento será somado a essa quantia mensal.

O relatório apresentado a população, aos servidores e pensionistas nesta sexta-feira, 7, deverá levado oficialmente ao conhecimento das autoridades do Ministério Público Estadual, para tomada de providências cabíveis.