Falha em segurança e prisões por ponto eletrônico ameaçam anular concurso da Polícia Penal do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) colocou sob forte suspeita a lisura do concurso público para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN). A decisão de instaurar um inquérito civil ocorre após uma operação policial que resultou na prisão em flagrante de 12 pessoas no último domingo (13), dia de aplicação das provas objetivas. O certame, organizado pelo Instituto Avalia, atraiu 40.080 candidatos inscritos que disputam 260 vagas de nível superior, com salários iniciais de até R$ 5,6 mil. 

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR), desarticulou um sofisticado esquema de fraude tecnológica que atuou simultaneamente em duas das principais cidades do estado: 

• Mossoró: Onde se concentrou a maior parte das prisões, com 10 candidatos flagrados utilizando pontos eletrônicos miniaturizados escondidos no corpo para receber as respostas por áudio.

• Natal: Onde duas pessoas foram presas. Segundo a Polícia Civil, o braço da organização na capital operava uma "central de gabaritos" externa: pessoas de fora recebiam imagens das avaliações, resolviam as 100 questões da prova e transmitiam as respostas aos candidatos pagantes. 

A facilidade com que os criminosos operaram gerou duras críticas da promotoria à organização do certame. O promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, destacou que a leitura dos autos policiais indica que a banca organizadora deixou de utilizar aparelhos detectores de metais em diversos locais de prova. Além disso, imagens das páginas de questões circularam livremente em grupos do aplicativo WhatsApp enquanto o exame ainda ocorria de forma oficial.

Rombo financeiro e risco de anulação

O avanço da investigação joga uma sombra de incerteza sobre o futuro do concurso e desenha um cenário de graves prejuízos tanto para o erário público quanto para os milhares de concorrentes. Especialistas apontam que as ações criminosas podem desencadear o seguinte efeito cascata:

• Prejuízo financeiro ao Estado: Caso o inquérito comprove que a fraude contaminou o resultado geral de forma irreversível, o concurso poderá ser integralmente anulado. Refazer a logística de impressão, transporte de provas, aluguel de espaços e contratação de fiscais gera um custo milionário não planejado aos cofres públicos.

• Impacto no bolso dos candidatos: Para os mais de 40 mil inscritos, muitos vindos de outros estados, uma eventual anulação significa o desperdício de dinheiro gasto com taxas de inscrição (R$ 130), passagens aéreas ou terrestres, hospedagem e alimentação. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) preveja o direito de indenização por danos materiais em casos de cancelamento por fraude, o ressarcimento exige longas disputas judiciais.

• Dano à segurança pública: A Seap-RN necessita do provimento imediato de 200 policiais penais e 60 especialistas em assistência penitenciária. O atraso decorrente de auditorias judiciais ou da reaplicação de exames compromete o cronograma de reforço do sistema prisional potiguar.

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e o Instituto Avalia receberam um prazo de 15 dias determinado pelo MPRN para apresentar o plano de prevenção a fraudes utilizado, a justificativa para a falta de detectores de metais e relatórios sobre o diálogo prévio com agências de inteligência. A banca organizadora liberou os gabaritos preliminares nesta terça-feira (15) e, embora reconheça as ocorrências policiais, nega que tenha havido um vazamento generalizado capaz de comprometer a integridade total do processo seletivo. Os acusados responderão pelo crime de fraude em certames de interesse público (Artigo 311-A do Código Penal), com pena de 1 a 4 anos de reclusão.