A máquina que faz o tratamento de radioterapia na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer não terá, até sexta, 5, como atender pacientes em função dos repasses em atraso (mais de R$ 2,24 milhões) da Prefeitura Municipal de Mossoró e do Governo do Estado.
O motivo da paralisação da máquina de radioterapia é que a manutenção foi suspensa, devido ao atraso de 30 dias do pagamento. Os servidores também estão sem receber salários há dois meses, assim como os médicos que estão prestando serviços na oncologia em Mossoró.
Estes recursos não são da arrecadação própria do Estado ou do Município. São recursos enviados pelo Sistema Único do Saúde para o Fundo Municipal e Saúde e Fundo Estadual de Saúde para pagar os serviços já realizados na Liga do Cancer, em Mossoró.
Vanusa Brito, que administra a LMEC, disse que se não tiver como adquirir os insumos, o Centro Cirúrgico também terá que parar. Ela adianta que já não tem mais como chegar para os médicos que dão plantão, pois estão vários meses sem receber.
Governo do Estado/SESAP:
Janeiro - RS 690.031,55
Fevereiro - RS 634.074,09
Março - RS 598.401,00
Prefeitura de Mossoró/Secretaria de Saúde:
Março - RS 323.166,00
Para os pacientes (aproximadamente mil), a questão é muito grave e precisa ser resolvida o quanto antes, pois as incertezas contribuem para agravar o quadro de saúde deles. É o que afirma a paciente Aíla Mendes, que está muito preocupada com as próximas doses de quimioterapia.
Vanusa Brito explicou que a maior dívida está com o Governo do Estado, que não fez os repasses referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. São valores que variam de R$ 650 mil a R$ 700 mil reais por mês, que estão retidos na conta do Fundo Estadual de Saúde.
Estes recursos não foram repassados para a oncologia de Mossoró ainda porque não foi concluído o processo para renovar o contrato. Vanusa Brito disse que já esteve reunida com a primeira dama Julianne Faria, em Natal, e recebeu a palavra que vai agilizar a formalização dos contratos para os repasses voltarem a acontecer naturalmente.
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Já com relação à Prefeitura Municipal de Mossoró, a Nota Fiscal foi emitida no dia 25 de abril e até o início da tarde desta quarta-feira, 3 de maio, não tinha sido feito o repasse. “Não temos mais dinheiro para comprar a quimioterapia e a máquina de radioterapia parou ontem”, lamenta Vanusa Brito, que espera mais agilidade do município para fazer o repasse.
O SUS
Os repasses recursos do Sistema Único de Saúde, que são repassados através do Fundo Estadual de Saúde (alta complexidade) e do Fundo Municipal de Saúde (baixa e média complexidade), encaminhados para os prestadores de serviços, ocorre, sempre no dia 10 de cada mês e, por lei, o Estado e o Município tem 5 dias no máximo para repassar aos prestadores de serviços.
É importante explicar como se dá a prestação de serviços, de contas, o envio dos recursos pelo SUS e o repasse dos Governos estaduais e das Prefeituras aos prestadores de serviços.
O serviço prestado no mês de janeiro, por exemplo, o prestador deste serviço tem até o dia 20 do mês de fevereiro para ser organizado, o auditor do município conferir e informar ao SUS, que por sua vez tem mais 20 dias (até o dia 10 de março) para enviar os recursos referentes aos serviços prestados aos estados e municípios que prestaram este serviço.
Por sua vez, os estados e municípios têm cinco dias úteis para repassarem os recursos para os prestadores de serviços, o que não está ocorrendo em Mossoró desde o início do Governo Rosalba Ciarlini. Neste caso específico, os recursos estão sendo retidos.
Outro lado
Do Governo do Estado
Olá Cézar,
O contrato está na PGE (Procuradoria Geral do Estado) para análise da minuta. De lá segue para a Comissão de Planejamento Orçamentário da Seplan, de onde retornará para a Sesap para então ser assinado. Não temos como dar uma previsão.
Da Prefeitura de Mossoró
A informação que recebemos é que o processo está pronto para ser pago, porém falta somente a assinatura do secretário Benjamim Bento, que está viajando.