12/03/2024 08:34
Depois de aprovar com folga - 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção -, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais ("saidinhas"), a oposição no Senado pressiona o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a tramitação da proposta de emenda (PEC 1/2024) que reduz maioridade penal em crimes hediondos para 16 anos. O texto aguarda designação de relator na CCJ. Autor do projeto, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) justifica que a “sociedade brasileira não tolera mais crimes contra a vida” e fala em “eliminar a distorção existente na Constituição”. Se depender de Alcolumbre, a PEC permanece como está. Ele não quer mexer em vespeiro às vésperas de concorrer à sucessão de Pacheco.
11/03/2024 08:30
Os caminhos eleitorais que levam às chapas de 2026 passam por scripts dentro do MDB. O partido quer voltar ao protagonismo, mesmo desunido, na eleição presidencial. E para isso a sua ala governista, ainda não muito forte, pretende lançar o governador do Pará, Helder Barbalho, ou a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MS), como vice na chapa de Lula da Silva. E Geraldo Alckmin? Segundo estes articuladores, é certo que ele deve disputar o Governo de São Paulo. Esse plano do MDB passa também pela família Barbalho, que voltou a ter um poder nacional. O patriarca, Jader, apesar de afastado por saúde, é senador eleito. O filho homônimo é ministro das Cidades, e o filho Helder está à frente do Pará, sede da COP30.
08/03/2024 11:03
Eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) poderá ser investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ameaça e incitação ao crime. O pedido de investigação foi protocolado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e encaminhado à procuradora Eliana Peres Torelly de Carvalho após a parlamentar catarinense ter mencionado “banho de sangue” durante entrevista da Frente Parlamentar Agropecuária, contra a aprovação do Marco Temporal. A deputada também foi alvo de uma ação popular por supostamente utilizar a cota parlamentar para viajar para São Paulo se hospedando em área nobre da cidade. O processo foi extinto após ela ressarcir os valores à Câmara dos Deputados.
07/03/2024 08:44
Afastado pelo Exército há seis meses, o tenente-coronel Mauro Cid - preso sob suspeita de falsificar cartões de vacina e alvo de investigações por supostamente vender joias e tramar um golpe – recebeu, no período, mais de R$ 180 mil em salários. Também mantém plano de saúde de oficial e moradia bancada com recursos públicos pela Força.
06/03/2024 09:26
No Brasil, o buraco é sempre mais fundo. Não bastasse o desafio da receita para municípios, muitos deixam de receber milhões de reais por mês, por falta de pessoal no processo de cobrança do ITBI. Para piorar, o STF está prestes a analisar uma ação e deve estabelecer o fim do valor venal dos imóveis para base de cálculo.