01/08/2023 16:26
O decreto regulamentando a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), foi emitido pelo Governo do Estado nesta terça-feira (1º), conforme o previsto na Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (270/2004). A divisão será ligada à Delegacia-Geral da PCRN e contará com três delegacias especializadas subordinadas: Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores (DRFB), Repressão às Facções Criminosas (DEFAC) e Repressão ao Crime Organizado (DRACO). A DEICOR terá competência para desenvolver ações de investigações voltadas, especificamente, para o combate às organizações criminosas, levantando informações para o planejamento estratégico da ação policial, a partir de dados coletados pelo Setor de Inteligência, além de instaurar e presidir inquéritos policiais.
01/08/2023 15:54
O DAT (Declaração de Acidente de Trânsito) será lançado nesta quarta-feira (2), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a partir das 9h. O sistema tem como objetivo principal garantir a segurança dos envolvidos, auxiliar na apuração das responsabilidades e facilitar a resolução de questões legais decorrentes do incidente, além de agilizar o processo. “Além de acelerar, ele dará mais conforto e comodidade à pessoa que está envolvida no acidente, porque ela não precisa ficar esperando 20, 30 minutos, 1 hora pela presença do agente de trânsito”, explicou o diretor de Mobilidade Urbana do município, Luís Correia.
01/08/2023 15:04
Portarias que tratam dos critérios de pontuação para promoção de servidores lotados em órgãos da administração direta e indireta foram publicadas no Diário Oficial do Estado. O benefício abrange os servidores da Control, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Emater, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Ipern, Jucern, PGE, Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “A promoção na carreira demonstra o respeito, reconhecimento e a importância da contribuição do funcionalismo na prestação do serviço público. Mais da metade dos órgãos contemplados não tinham regulamento de promoção, inclusive dois deles sequer possuíam previsão legal para os servidores progredirem”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.
01/08/2023 14:31
Os dados são da Agência Regional de Inteligência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e leva em consideração os números de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Um fator importante e que contribui para essa redução foi o investimento em tecnologia, aprimorando as investigações, auxiliando no combate ao crime, além da integração de informações entre as diferentes forças de segurança, que permitem uma resposta mais ágil e eficaz. Também são levados em consideração os Investimentos em educação, cultura, esporte e lazer, que visam promover o desenvolvimento social e a inclusão e também desempenham um papel crucial na redução dos índices de criminalidade, afastando jovens e adolescentes de situações de vulnerabilidade e risco.
01/08/2023 12:30
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, defendeu a redução da taxa de juros "com naturalidade". “Penso que as coisas têm de acontecer com naturalidade, agir com artificialidade poderia machucar as camadas mais baixas. Todo mundo fez o seu papel e não vejo a vontade de se manter os juros como estão”, disse Lira em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (31). Na oportunidade, Lira também voltou a afirmar que, até o fim do mês, a Casa deve votar o texto com as modificações aprovadas pelo Senado no novo arcabouço fiscal (PLP 93/23).