Doutor Severiano-RN: Prefeita veta proposta para implantar ensino de libra nas escolas

O cenário político de Doutor Severiano (RN) continua com forte atrito institucional entre os Poderes Legislativos e Executivo. Esta semana, voltou a ficar tenso, depois que a prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves vetou iniciativas aprovadas pelos vereadores, entre as quais a proposta de implantar, de forma escalonada, ensino de libras nas escolas do município.

Desde o ano passado, que o clima está tenso entre os poderes em Doutor Severiano. Os vereadores alegam que aprovam requerimentos pedindo transparência na aplicação de recursos públicos e não são atendidos pelos pelo Poder Executivo.

O cenário já era tenso e ficou pior quando aconteceu o assassinato Edson Marques da Silva, de 52 anos, no dia 3 de junho. Edson é o esposo da presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, vereadora Lúcia Bessa, que está presidindo as sessões pela internet, com medo de ser assassinada, isto porque os principais suspeitos investigados pela Policia Civil, como mandantes do crime, são ligados intrinsecamente ao Poder Executivo. 

Esta semana, o Poder Executivo pediu para que a Câmara Municipal aprovasse o projeto de Lei nº 018/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 552.263,00 para pavimentação asfáltica. Desse total, R$ 498 mil são provenientes de transferência estadual vinculada ao Convênio nº 012/2026 — SIN/RN, enquanto R$ 54.263,00 correspondem à contrapartida de recursos próprios do município, e, também, o projeto de Lei nº 019/2026 prevê R$ 700 mil para obras de drenagem superficial e pavimentação em paralelepípedos na comunidade Lagoa de Dentro. São R$ 560.360,00 de recursos estaduais, vinculados ao Convênio nº 006/2026 — SIN/RN, e R$ 139.640,00 de recursos municipais.

Entretanto, contrariando os interesses do Poder Executivo, os vereadores optaram por apresentar emendas modificativas no dia 7 de outubro de 2026, condicionando o início das obras previstas nos dois projetos de lei à comprovação, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, da inexistência de demandas reprimidas na atenção primária, seguindo uma cobrança dos moradores do município. Os vereadores exigiam relatórios detalhados sobre filas de espera para consultas e exames, além da disponibilidade de medicamentos e insumos básicos.

As emendas não alteravam os valores, as fontes de financiamento ou a finalidade dos convênios. A proposta dos legisladores era tão somente estabelecer uma condição administrativa para o início das obras: a Secretaria Municipal de Saúde deveria apresentar um relatório técnico com informações sobre filas de espera, exames pendentes, serviços de terapias (principalmente) fornecimento de medicamentos e outros atendimentos “essenciais pendentes cuja demora possa comprometer a continuidade do cuidado à saúde”.

Em resposta, a prefeita Fátima Leite Gonçalves vetou as emendas modificativas apresentadas e aprovadas pelos vereadores aos projetos de Lei 018/2026 e 019/2026. No pacote de vetos, a prefeita Maria de Fátima inseriu também o projeto de lei da vereadora Rita de Cássia Oliveira Lima, prevento a implantação, de forma gradual, do ensino de Língua Brasileira de Sinais (libras) nas escolas do município de ensino integral. A vereadora estranhou o veto da prefeita, assinado no dia 13 de outubro, 4 dias após ser aprovado pelos vereadores. Segundo ela, o projeto é muito importante para a inclusão social e a prefeita como professora sabe disto.

Os argumentos da Prefeitura aos vetos parciais

Ao vetar os dispositivos das emendas (através da Mensagem de Veto nº 003/2026 e do veto equivalente ao PL nº 018/2026), a prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves fundamentou a decisão em quatro eixos principais: 

Extrapolação do poder de emenda: O Executivo argumentou que vincular a execução de uma obra de infraestrutura específica ao funcionamento de outra pasta (saúde) fere a pertinência temática da proposição orçamentária.

Separação de Poderes: Segundo a administração, transformar a certificação assistencial em requisito impeditivo de obras públicas ultrapassa a fiscalização legítima e configura ingerência indevida na gestão administrativa. 

Eficiência e vinculação de recursos: A Prefeitura frisou que os repasses estaduais são estritamente vinculados aos convênios de infraestrutura e não podem ser desviados para custeio da saúde. Além disso, apontou que o texto legislativo carecia de critérios de temporalidade e proporcionalidade para o bloqueio das intervenções. 

Gestora explica veto total ao projeto de ensino de Libras nas escolas

Além das pautas de infraestrutura e saúde, o pacote de vetos enviados ao Legislativo por meio do Ofício nº 107/2026 incluiu a rejeição integral ao Projeto de Lei nº 021/2026, que previa a implantação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina nas escolas municipais de tempo integral a partir de 2027.   

A justificativa da Prefeitura apontou que o projeto invertia a lógica do planejamento administrativo: determinava o início da oferta da disciplina para 2027 antes mesmo da conclusão dos estudos técnicos, pedagógicos e orçamentários que a própria Secretaria Municipal de Educação deveria realizar ao longo de 2026. O Executivo destacou que a medida desconsiderava a articulação com o Documento Curricular Municipal e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a criação de novas despesas continuadas.   

Próximos passos sobre os vetos

Os vetos da prefeita foram encaminhados oficialmente à Câmara Municipal de Doutor Severiano para apreciação em plenário. Cabe agora aos vereadores decidir se mantêm as decisões do Poder Executivo ou se derrubam os vetos, em um embate que coloca em evidência a fiscalização orçamentária e as prioridades de investimento no município.  

Investigação do caso Edson Marques

O delegado Pedro Henrique, que conduz as investigações, informou ao Mossoró Hoje que está aguardando os resultados das perícias nos celulares e demais mídias eletrônicas apreendidas na operação realizada no dia 11 de agosto na casa da Prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, do irmão dela Flávio Leite e também de outra pessoa conhecida por Cosmo. “A investigação está em fase final. Assim que sair os laudos periciais, será finalizada”, destaca o delegado.