O vereador Thiago Freitas, da Serra do Mel-RN, aprovou na Câmara Municipal, e o prefeito Kenio Azevedo sancionou o projeto de lei para implementar nas escolas o conteúdo do Artigo V da Constituição Federal, tratando sobre direitos e deveres do cidadão.
Freitas explicou ao Mossoró Hoje que o jovem começa a votar aos 16 anos e, portanto, deveria conhecer seus direitos e deveres antes. E, para ele, o melhor local para ter acesso a este conhecimento é na escola, daí nasceu o projeto que foi aprovado e sancionado.
Para reforçar a ideia de ensinar direitos e deveres ao jovem, o gabinete do senador Styvenson Valentin destinou 158 livros da Constituição Federal para ser distribuído nas bibliotecas das escolas que tem ensino do 5º ao 9º ano, tratando sobre seus direitos e deveres.
O município de Serra do Mel tem cerca de 13 mil habitantes e está localizado há cerca de 40 quilômetros de Mossoró. O acesso pode ser pela BR 304 ou pela BR 110. A economia do município tem como base a produção de caju, energia e mel.