O Tribunal do Júri Popular, da Comarca de Mossoró-RN, decidiu pela condenação de João Victor Martins da Silva, o Gago, de 19 anos, a 18 anos e 9 meses de prisão, pelo assassinato de Vinicius Filgueira da Silva, de 32 anos, crime este ocorrido no dia 3 de janeiro de 2025, no bairro Conjunto Wilson Rosado, região do bairro Santo Antônio, em Mossoró-RN.
Este crime, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, foi praticado por Gago e Wesley Borges da Silva, o Zoinho, de 21 anos, que não foi julgado nesta quinta-feira, 13, em função de incompatibilidade alegada pela Defensoria Pública para defender os dois réus. Vinicius foi morto por não obedecer ordem de facção para ficar seis meses afastado do bairro.
Gago confirmou, em depoimento no júri desta quinta-feira, 13, que a ordem (“disciplina”) para Vinicius ficar fora do bairro por seis meses partiu de Zoinho, isto, um castigo porque ele ter roubado a irmã da esposa de Gago. Na época, ao ser avisado da “punição”, Vinicius levou uma surra de Gago e Zoinho. Como Vinicius voltou para casa antes de seis meses, foi morto.
No dia do crime, Gago disse que Zoinho chamou ele para mostrar onde Vinicius estava e assegura que não sabia que a intenção de Zoinho era matar Vinicius. Acrescentou que ao chegar na casa, Vinicius falou que não havia homem para tirar ele de casa e Zoinho puxou a arma e começou a atirar. A vítima ainda tentou correr, mas foi alcançada e morta.
O promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro se debruçou sobre as provas do processo e pediu a condenação do réu Gago por homicídio triplamente qualificado. Já a defesa, patrocinada pelo Defensor Público Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins. Concluído as argumentações de acusação e defesa no plenário, os jurados decidiram pela condenação do réu.
Diante dos quesitos votados, o réu restou condenado a 18 anos e 9 meses de prisão. Cabe recurso.
Proposta antifacção
O promotor de Justiça Armando Lucio Ribeiro, que também e professor veterano da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, disse que o Ministério Público apresenta irrestrito apoio a essa iniciativa (projeto antifacção).
Destaca que “é preciso constituir uma legislação mais rígida, porque as organizações criminosas, é um fato novo. Não é um fato contemporâneo a violência de 1940, quando foi editado o Código de Processo Penal. Então, é preciso uma legislação mais rígida, para atacar esta criminalidade. Portanto, este projeto de lei antifação tem inteiro apoio do Ministério Público”, falou o promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro.
Para o promotor, casos envolvendo crimes de facção, mesmo que contra a vida, não deveria ser julgado em Tribunal do Júri Popular e, sim, por uma comissão de juízes. Isto se torna cada dia mais necessário, diante do avanço do Poder das facções no Brasil.