Foi protocolado nesta terça-feira (21), pelo vereador Lucas das Malhas, na Câmara Municipal de Mossoró, um projeto de lei que autoriza o remanejamento e transferência de emendas impositivas para a segurança pública municipal em virtude do atual cenário da segurança.
Segundo o projeto, os recursos podem ser alocados para pagamento de diárias operacionais, custeio e aparelhamento da Guarda Civil Municipal e da segurança pública, mantida pelo Município.
Mossoró é um dos municípios do Rio Grande do Norte que sofreu ataques criminosos. As forças de segurança do município atuam de forma extra desde a semana passada.
"Após esses ataques, de forma prudente e responsável foi determinado pelo executivo municipal a suspensão de diversos serviços, bem como, que a Guarda Civil Municipal fosse deslocada com máxima força para a garantir a preservação do patrimônio público e tranquilizar a população", destacou Lucas das Malhas na justificativa do projeto.
"Todavia, tais ações exigem um custo elevadíssimo com o pagamento de diárias operacionais, combustíveis etc. e, por serem absolutamente imprevisíveis, não estão previstos no orçamento anual. O trabalho está sendo executado de forma exemplar, os heróis da resistência que integram a Guarda Civil Municipal, de forma honrosa, têm garantido o controle da situação no município, estando a nossa cidade nos últimos dias, livre de ações que causem maiores prejuízos", frisou o vereador.
Lucas declarou ainda que "esse trabalho não pode parar, portanto, cabe-nos, enquanto representantes do povo, contribuirmos de forma direta, para que a segurança da população seja garantida e, em reconhecimento ao trabalho da Guarda Civil Municipal autorizando o remanejamento integral das emendas impositivas para o pagamento de diárias operacionais, custeio e aparelhamento da Guarda Civil Municipal e da segurança pública do município".
O projeto tramita na Câmara Municipal. O vereador solicitou votação em regime de urgência.