A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Mossoró provou, com dados e números, no final da manhã desta segunda-feira, em entrevista coletiva no Auditório do Centro Administrativo, que o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que trata do reajuste salarial de 33,67% para os professores não retira nenhum direito da categoria. A mudança apenas torna o texto mais claro e objetivo.
Estavam presentes a Coletiva de Imprensa, o procurador geral do município, Raul Santos, o secretário de Administração Kadson Eduardo, a Secretaria de Educação Hubeônia Alencar e o consultor geral do município, advogado e professor Humberto Fernandes, além do secretário de comunicação Bruno Martins. Após a abertura, Hubeônia Alencar e Kadson Eduardo mostraram o quadro caótico que encontraram o município.
Raul Santos falou do empenho do prefeito Allyson Bezerra e seus secretários para colocar a gestão nos eixos, diante da situação de calamidade financeira e muitas dívidas a pagar. Lembrou do quanto os servidores eram desrespeitados e que agora são são atendidos, existe diálogo e que os direitos são todos reconhecidos. Kadson Eduardo seguiu na mesma linha, destacando os avanços.
O consultor-geral do município, Humberto Fernandes, explicou que os direitos dos professores estão garantidos. Ao final da apresentação, Fernandes lembrou que é professor do curso de direito da UERN, cursa doutorado e advoga há 21 anos, já tendo sido por duas vezes presidente da OAB local e conselheiro federal, e nunca tinha tido que explicar algo tão óbvio.
“O fechamento da garantia dos direitos da categoria resta demonstrado no novo § 3º do art. 6º, da LC 174/22, ao assegurar a progressão automática do professor de nível médio, que venha a se graduar, para o Nível II, Classe 10, ou seja, para o fim da carreira de professor graduado, garantindo, com isso, um aumento salarial imediato de 40% em seu vencimento básico”.
Confira quanto ganha o professor da Rede Municipal de Ensino, considerando o Nível e a Classe.
Humberto frisou ainda que “a progressão horizontal, dentro do mesmo Nível (5% a mais na classe superior em relação à classe anterior), foi mantida na LC 174/22; e que a composição de vencimentos, respeitando 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, foi mantida na LC 174/22. Matematicamente, é possível demonstrar que a LC 174/22 não só manteve os direitos já existentes, como os garantiu nos reajustes futuros”.
Confira apresentação detalhada apresentada a imprensa, aos vereadores e a sociedade em geral
“Reforçamos que nenhum direito foi retirado dos professores e todos estão garantidos conforme a lei do magistério”, concluiu.
O secretário municipal de Administração, Kadson Eduardo, destacou o respeito e garantia de direitos dos professores da rede municipal de ensino. “Estão garantidos salário integral, 13º e férias pagas em dia e a concessão de licenças, mudanças de níveis e progressões funcionais, além do repasse previdenciário e consignados em dia. A prefeitura trabalha arduamente para pagar todos os salários em dia e conceder todos os benefícios que são direitos do professor”, disse.
A secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, destacou breve histórico de como a educação de Mossoró foi encontrada e relatou os investimentos feitos na área.
“Trabalhamos para reverter a situação encontrada. Para isso, implementamos reformas e manutenção de escolas e obras em atraso também foram concluídas. Além disso, foi assegurada manutenção da frota do transporte escolar. E, pela primeira vez, todo o processo de matrículas foi desenvolvido de forma totalmente on-line. Sem falar nas inúmeras conquistas do ponto de vista de salários pagos em dia, bem como a concessão de progressões funcionais”, afirmou.
Após a apresentação, documentada, o vereador Genilson Alves, líder da bancada governista, disse que a gestão de Allyson Bezerra é transparente e que ficou provado que não aconteceu mudança que gerasse qualquer prejuízo aos professores. Pelo contrário, o vereador destaca que a adaptação do texto tornou tudo mais claro, mas fácil de ser entendido.