A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM), por meio da Gerência de Trânsito, oferta diversos serviços à população. A carteira de estacionamento para idosos e deficientes, por exemplo, pode ser emitida gratuitamente na secretaria.
O cartão permite o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou deficientes em vagas especiais, sinalizadas e destinadas para o público específico. O documento é válido em todo o território nacional.
Para solicitar a emissão do Cartão do Idoso é preciso ter mais de 60 anos e apresentar os seguintes documentos:
RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original e cópia;
Comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia;
Formulário de requerimento do Cartão do Idoso (disponível na SESDEM) – original.
Já a solicitação para emissão do cartão de estacionamento para deficientes é preciso os seguintes documentos:
Atestado Médico referente à deficiência permanente ou temporária;
RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original e cópia;
Comprovante de endereço em nome do requerente – cópia;
No primeiro semestre de 2021 foram emitidos 424 cartões de estacionamento para o idoso. Já a confecção da credencial para deficientes foi de 260.
O diretor executivo de Mobilidade, Luís Correia explica que “O Código de Trânsito Brasileiro vem discorrendo a respeito da credencial para estacionamento do idoso e deficientes. O público residente em Mossoró tem o direito a essa credencial. A Prefeitura de Mossoró, por sua vez, faz a emissão do documento de forma gratuita”, disse.
“A credencial tem que estar visível no veículo para o agente fiscalizador. Às vezes acontece do idoso ter o documento e deixar guardado no porta-luvas. É preciso deixar o documento visível para que o agente de trânsito possa confirmar que aquele veículo está autorizado a estacionar na vaga especial”, enfatizou Luís Correia.
A SESDEM está localizada na Avenida Felipe Camarão, 534, Bairro Doze Anos, ao lado da Igreja São João. A unidade funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h.