O Ministério Público Federal recomendou a Prefeitura Municipal de Mossoró a instalação de pontos eletrônicos em todas as unidades básicas de saúde do município, no intuito de registrar a frequência dos servidores municipais.
A medida consta no ofício nº 124/2021, de 21 de junho deste ano, assinado pelo Procurador da República Aécio Mares Tarouco.
De acordo com o documento, fica determinado à gestão municipal, além da implementação do ponto eletrônico, a disponibilização em todas as unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais e demais equipamentos de saúde do município, os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício em cada unidade, a especialidade, e o horário de início e término de expediente de cada um.
"Determinar as unidades públicas de saúde que seja disponibilizado para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde", informa o documento.
O MPF também quer que o município faça a fiscalização periódica do cumprimento das medidas contidas na recomendação.