Na tarde desta quarta-feira (11) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou crédito extraordinário para o pagamento dos salários de servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte.
A matéria havia sido encaminhada pelo Governo do Estado no dia 21 de novembro. Ela foi debatida durante mais de seis horas e terminou com a aprovação, que garante o uso de R$ 1,7 bilhão para os pagamentos.
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O debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência.
“Historicamente temos sido parceiros da população potiguar e dessa vez não é diferente. Mais recentemente, foi assim quando a governadora Rosalba Ciarlini precisou de autorização para o fundo previdenciário, e em todos os pedidos que beneficiam os servidores”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
Alguns deputados ainda argumentaram que aprovar o crédito seria pedalada fiscal, mas a deputada isolda rebateu, em defesa dos servidores.
“Eu vou votar a favor e se tiver processo pra quem votar a favor pode botar na nossa conta e eu sei que muito deputados vão dizer a mesma coisa. O que não é nosso salário de deputado estar na conta e dos aposentados e servidores que ganham um salário, dois salários, não ter dinheiro nem pra comprar a ceia de Natal ou qualquer outra coisa. Isso nós não podemos aceitar. Isso é crime”, disse Isolda.
Cumprindo o regimento interno do Poder Legislativo e em diálogo com os parlamentares, o presidente Ezequiel Ferreira solicitou à Procuradoria da Casa um parecer acerca da legalidade e previsibilidade do requerimento do deputado George Soares para a apreciação da matéria em regime de urgência.
Com o parecer favorável ao trâmite, o presidente da Casa levou a matéria à votação e deliberou a aprovação por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária.
Em nota a governadora Fátima Bezerra comemorou a aprovação do Projeto de Lei e afirmou que vai sancioná-lo imediatamente.
“O calendário de pagamento dos servidores para o mês de dezembro/2019 está mantido, e o pagamento do décimo terceiro será realizado até o dia 2 de janeiro, a depender do fluxo financeiro da cessão onerosa. No entanto, vamos trabalhar para realizar este pagamento antes. E com o bônus dos royalties do Estado vamos quitar a folha de novembro de 2018. Nossa expectativa é realizar este pagamento o mais rápido possível, no mais tardar até janeiro, mas não vamos desistir de buscar realizar o pagamento de novembro de 2018 ainda este ano”, disse Fátima.
A governadora ainda disse que os demais atrasados seguem na pauta do governo do estado e que não vai descansar enquanto não tiver as receitas extras para quitar esse passivo com recursos oriundos do PEF e com recursos da segunda rodada da cessão onerosa.