As “cinquentinhas” deverão ser emplacadas em breve. A determinação foi divulgada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Uma data está sendo discutida pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) para a proibição do uso do veículo sem placa.
De acordo com a Lei, os ciclomotores deverão ser emplacados e os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
De acordo com a coordenadora de Educação e Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito do RN, Débora Gurgel, em entrevista a InterTV, “Nós acatamos com expectativa a sanção dessa nova lei, que irá regulamentar as cinquentinhas, a partir de 31 de julho”.
Segundo ela, o emplacamento é uma medida de segurança, é uma forma de tentar coibir o alto índice de assaltos, e também o trânsito de menores conduzindo esse tipo de veículo.
A coordenadora informa que uma equipe técnica do Detran/RN vai se reunir com o Ministério Público que “possamos ajustar como será feito o emplacamento das que estão em circula, quanto às novas, será obrigatório o registro a partir dessa data”, explica Débora.
“Iremos para as concessionárias que revendem as cinquentinhas e também para as ruas [para divulgação da medida]”, conclui.
O Detran/RN deve lançou a campanha “Sou 50tinha: Sou 100% legal” para incentivar a legalização do uso dos ciclomotores.
O condutor que estiver fora dos padrões regularizados deve receber multa.