16/12/2022 11:33
“Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmando, ainda, que a PEC da Transição continua em discussão entre os líderes. “Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”, disse. Ele disse que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento.
16/12/2022 08:43
Por determinação do STF, mais de R$ 1 bilhão proveniente de multas aplicadas à Petrobras na Operação Lava Jato deveriam ter sido aplicados na educação infantil. Mas o Ministério da Educação sequer empenhou os recursos, remanejados para o Ministério da Saúde. É fato no relatório final da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, que apontou falhas do Governo nos quatro anos na educação, cultura, esporte e nos direitos da criança. A relatora foi a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
16/12/2022 00:01
Segundo a proposta, a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa
15/12/2022 16:00
O pedido deve ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês. Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até hoje, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos.
15/12/2022 08:32
A potencial mudança da Lei das Estatais – falta o Senado analisar – para permitir que políticos com mandatos possam assumir em 30 dias – e não mais com carência de 30 meses – a direção de empresas do Governo tornou-se a grande expectativa na Transição, embora tenha deixado o mercado apreensivo. Essa alteração vai atender principalmente a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para assumir o comando da Petrobras. Coordenador do GT do tema, ele hoje é o nome mais palatável ao mercado e dentro da petroleira, pelo perfil técnico de engenheiro, de carreira na empresa, e com boa atuação sindical – o que ajuda na interface com os funcionários. É por causa da mudança da lei que Lula da Silva ainda não anunciou o restante dos ministérios. Lula adiou o anúncio dos ministros, em bloco, para até dia 22. Depois, a turma ganha um refresco com o recesso de Natal e Réveillon, para a posse dia 1º no Palácio do Planalto.