19/12/2022 17:36
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
19/12/2022 11:44
Seis ministros votaram para considerar o orçamento secreto inconstitucional. O voto de Rosa Weber, relatora das ações, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que votou nesta segunda (19). André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, embora não tenham concordado integralmente, avaliam que o mecanismo deve continuar válido, desde que passe a ter mais transparência e a seguir critérios de distribuição de recursos.
19/12/2022 08:28
Os deputados federais gastaram estupendos meio bilhão de reais – ou, precisamente, R$ 549.286.137,90 com a verba de gabinete, de janeiro a outubro, levantou a Coluna com informações da Casa. Para novembro e dezembro ainda há R$ 102.452.605,34 disponíveis. Junho registrou os maiores custos, com R$ 55.180.666,18. Em contrapartida, em abril usaram menos recursos (R$ 54.583.335,72). Apenas com verba indenizatória para atividades, os deputados movimentaram R$ 170.418.214,85. E gostam de aparecer nas mídias dos redutos eleitorais. A maior despesa foi com publicidade e divulgação dos mandatos: nada menos que R$ 38.099.432,12 (22,36% do orçamento). Outros R$ 30.532.278,36 (17,92%) foram destinados às passagens aéreas; R$ 24.813.819,81 (14,56%) para aluguel de veículos; R$ 22.314.924,51 (13,09%) para manutenção de escritório; R$ 18.342.711,00 (10,76%) para consultoria e pesquisas. Cada deputado tem o salário bruto de R$ 33.763,00 e mais R$ 111.675,59, por mês, para custear até 25 funcionários.
16/12/2022 15:50
A fase de estudos clínicos da vacina contra a dengue começou em 2016, com a administração do imunizante a 10 mil voluntários com idade entre 2 e 59 anos. Mais 6 mil pessoas receberam um placebo. A incidência de dengue sintomáticos entre os participantes foi avaliada a partir dos 28 dias da imunização e seguiu por dois anos. O estudo prosseguirá o acompanhamento por cinco anos e será encerrado em 2024. A vacina obteve 79,6% de eficácia nos ensaios clínicos.
16/12/2022 14:37
Os Campis de Caraúbas e Pau dos Ferros eram somente locais de oferta de cursos e agora, com o recebimento da portaria de autorização pelo MEC, passam a poder escolher e credenciar cursos e principalmente, sair da situação irregular em que se encontravam. Sobre o bloqueio dos recursos da Universidade, Ludimilla Oliveira disse que foram desbloqueados em sua totalidade e a partir, de agora, a Ufersa vai poder cumprir com todos os compromissos.