21/12/2022 08:33
Jair Bolsonaro, a esposa dona Michelle e uma filha menor vão morar numa casa alugada dentro de um condomínio no Park Way em Brasília. Havia sugestões de assessores e familiares também para ele descansar por uns meses numa casa em Miami ou numa ilha em Angra dos Reis. A decisão sobre a casa no DF foi tomada há poucos dias, e só então a administração acionou a empresa de transportes que tem contrato com o Governo federal para a mudança. Mas esta empresa, segundo fontes, não conseguiu atender a alta demanda dos objetos pessoais do clã nos Palácios da Alvorada e Planalto, e está fazendo a trajeto a granel. Para evitar ser seguido por curiosos, os motoristas estão levando móveis para um depósito da empresa numa cidade satélite do DF.
20/12/2022 16:58
A PEC foi aprovada em dois turnos e por unanimidade dos 71 senadores presentes. A proposta permite que Estados e municípios descumpram o limite de gastos com pessoal por dez anos para pagar o piso salarial dos enfermeiros. A PEC também direciona recursos do superávit financeiro de fundos do Poder Executivo para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC determina que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos R$ 2.375 por mês.
20/12/2022 08:23
O número de homicídio de jovens de 15 a 29 anos por armas de fogo no Brasil apresentou queda nos últimos seis anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o pico nesta faixa etária ocorreu em 2017, com 28.300 óbitos, sendo 27.008 homens e 1.292 mulheres. Esse padrão se repetiu de 2018 a 2022, com mais mortes entre jovens do sexo masculino. Em 2018 foram 24.156 casos (23.020 homens e 1.136 mulheres); Em 2021, 16.472 masculinas e 810 femininas. Apesar de dados preliminares de 2022, observa-se o mesmo cenário: Até o momento, o SIM registrou 9.971 casos – 9.476 homens e 495 mulheres.
20/12/2022 06:49
O orçamento secreto consiste no uso ampliado das emendas do relator-geral do orçamento, para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. Em seu voto, apresentado em 14/12, a relatora afirmou que as emendas RP-9 violam os princípios constitucionais da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário. Em 2022, o uso desse tipo de emenda chegou ao montante de R$ 16,5 bilhões, e R$ 19,4 bilhões haviam sido reservados para este fim no orçamento de 2023.
19/12/2022 18:31
O Ministro do STF acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos (e o que eventualmente faltar, por crédito extraordinário).