23/04/2025 09:40
A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na tutela dos direitos coletivos da Pessoa Idosa. A decisão determina a imediata suspensão da exigência de pagamento da taxa para cidadãos com 65 anos ou mais no RN. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa. Agora, Estado e Detran terão que cumprir a Lei Estadual nº 10.157/20171 que prevê a isenção do pagamento. O Estatuto do Idoso também assegura esse direito aos idosos, promovendo a proteção integral e a prioridade absoluta a essa parcela da população.
23/04/2025 08:33
A Prefeitura do Rio de Janeiro está prestes a sancionar um Projeto de Lei que avançou na Câmara de Vereadores, que autoriza a Guarda Municipal armada na capital. A exemplo de algumas poucas outras cidades do Brasil. Só que no Rio o buraco sempre é mais embaixo: pelo histórico de casos de violência que ecoam pelo Brasil, há dúvidas sobre se isso vai trazer segurança aos cidadãos e turistas, ou só mais tensão.
23/04/2025 00:39
Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
23/04/2025 00:24
O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 22, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, sob a presidência do juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros. Daybson sentou no bairro dos réus por ter matado Alcimar Gomes da Silva, no bairro Belo Horizonte, no ano de 2022. Nesta quarta-feira, Vitor Barbosa senta no banco dos réus para responder pelos assassinatos de Bruno Monteiro de Sousa e Felipe Fernando Lopes Fonseca, crime este ocorrido em 2016 no bairro Santo Antônio, em Mossoró-RN.
22/04/2025 16:53
O leilão visa a venda de veículos recolhidos aos pátios credenciados e apreendidos há mais de 60 dias sem a devida regularização. Estão disponíveis automóveis, motocicletas e ciclomotores que podem voltar a circular, além de sucatas destinadas à desmontagem e reaproveitamento de peças. Os interessados poderão realizar a inspeção dos lotes nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), das 8h às 16h, nos pátios de São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó, conforme a distribuição indicada no edital.