19/12/2022 18:31
O Ministro do STF acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos (e o que eventualmente faltar, por crédito extraordinário).
19/12/2022 17:36
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
19/12/2022 16:54
As 49ª e 28ª Promotorias de Justiça de Natal moveram uma Ação Civil Pública para que o Município garanta a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes. Na ação, o MPRN também pede que a prefeitura coíba as infrações de trânsito, bem como o comércio irregular e a poluição sonora nessas vias públicas municipais, devendo ser aplicadas as medidas sancionatórias previstas no CTB e em Lei Municipal, dentre outras normas aplicáveis. Em caso de esgotamento da capacidade operacional da Guarda Municipal do Natal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais, o apoio da Polícia Militar deverá ser solicitado.
19/12/2022 16:06
Sousa disse que no momento que o Governo do Estado pediu urgência da Assembleia para votar o projeto, no sentido de aumentar o ICMS em 2% em 2023 e 1% em 2024, voltando aos 18% em 2025%, ele assegurou que votou a favor da urgência, mas que votaria contra o aumento do ICMS.
19/12/2022 16:00
Os trabalhos das equipes se concentram nos quatro cantos da cidade. A limpeza de bocas de lobo, galerias e canais é realizada constantemente em Mossoró, mas com a proximidade do período de chuvas, o trabalho é reforçado. Uma medida importante desobstruindo as redes, evitando possíveis transtornos para a coletividade. Na manhã desta segunda-feira (19), equipes de limpeza urbana percorreram ruas e avenidas do bairro Centro.