22/12/2022 18:32
Com o Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, enviado à Casa Legislativa pela governadora Fátima Bezerra, em junho de 2021, estão garantidos direitos sociais e acesso a serviços públicos, no Rio Grande do Norte, a pessoas migrantes, imigrantes laborais, estudantes, refugiados, requerentes de refúgio, asilo político ou acolhida humanitária, e apátridas, como também suas famílias, independentemente de sua situação migratória ou documental.
22/12/2022 18:00
O PLN 32/22 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (22). O texto garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%. Segundo o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem.
22/12/2022 17:26
A prisão, de um homem de 31 anos, aconteceu na madrugada desta quinta-feira (22). Ele estava a bordo de uma aeronave que partiu de São Paulo/SP e foi detido quando desembarcou em solo potiguar. Contra ele, havia um mandado de prisão expedido pela Vara Única da comarca de Baraúna/RN, pelo crime de estupro de vulnerável. Na tarde de ontem (21), os policiais federais também prenderam um foragido da justiça de São Bernardo do Campo/SP, com mandado de prisão em aberto pelo crime de furto qualificado. Os dois foram conduzidos à sede da PF, onde se encontram custodiados, à disposição da Justiça.
22/12/2022 16:46
A entrega dos certificados foi realizada nesta quarta-feira (21), pela Secretaria Municipal de Educação. Na oportunidade, o sargento F. Silva, coordenador do Proerd, falou sobre a importância do programa que tem ajudado as crianças a fazer escolhas sábias e a se livrarem de situações ruins e complicadas que possam surgir. A prefeitura ainda firmou compromisso de renovar o programa em 2023, por entender a importância que o Proerd alcança para as crianças e para a comunidade.
22/12/2022 16:13
O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022 é de autoria da Prefeitura de Mossoró. O sistema contempla o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Ainda na sessão extraordinária desta sexta (23), que será iniciada às 9h, os vereadores também irão votar outros PLs, entre eles o que visa instituir o Diário Oficial de Mossoró (DOM) e o que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao estágio universitário e amplia o acesso para estudantes dos ensinos médio e técnico.