12/04/2023 16:07
O decreto nº 6.788, que regulamenta a Lei n° 3.890, de 20 de setembro de 2021, foi publicado na edição de segunda-feira (10), do Diário Oficial de Mossoró. O documento prevê aplicação de multa e aumento proporcional em caso de reincidência para quem realizar o descarte de lixo em vias públicas ou em locais inapropriados. No primeiro ato lavrado, o valor da multa será de 25% do salário mínimo vigente à época da infração. Já no segundo registro, ou seja, na reincidência, o valor será de 50% do salário mínimo. Nos demais atos infracionais, o valor será de um salário mínimo vigente. A fiscalização será realizada por agentes da SEIMURB e da SESDEM. A população também poderá colaborar realizando denúncias ao município.
12/04/2023 15:32
Esses insumos são fornecidos pelo Ministério da Saúde e a instabilidade de abastecimento ocorre desde 2014. Segundo o Ministério, esse cenário se deve à necessidade de adequação pelos laboratórios produtores, Fundação Ezequiel Dias (Funed) e Instituto Vital Brasil (IVB), para cumprir as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o último dia 10, o estoque na rede de frio estadual é de 10 ampolas de SAR e 30 de IGHAR, quantitativo capaz de abastecer o RN no máximo por uma semana e que ficará concentrado no Hospital Giselda Trigueiro.
12/04/2023 14:32
Sindicato e Governo do estado chegaram a um acordo em relação a última proposta oferecida pelo executivo esatdual. O Executivo concordou com a atualização salarial de 14,95% para todos que ganham abaixo do piso a partir de maio. Para os que ganham acima do piso, o Estado sugeriu implementar o reajuste de forma parcelada: 7,21% para abril, 3,61% em agosto e 3,49% em dezembro. O SINTE/RN informa que as aulas já retornam nesta quinta-feira (13) em todo estado.
12/04/2023 13:05
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
12/04/2023 12:18
“Durante quatro anos, tanto nosso mandato na Assembleia Legislativa, quanto o governo da professora Fátima, trabalharam duro e transformaram muita coisa no Rio Grande do Norte. Infelizmente, não pudemos contar com o Governo Federal nesta jornada. Pelo contrário, tivemos que fazer no Rio Grande do Norte o que Bolsonaro desfazia no Brasil. Nunca nos escondemos atrás destas dificuldades. Persistimos e construímos muito. Agora, com 100 dias de Governo Lula já podemos dizer que temos mais condições para enfrentar os desafios e que esses resultados já são vistos na prática”.