17/04/2024 10:43
O texto da PEC 45/2023, aprovado pelos senadores em dois turnos, nesta terça-feira (16), insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados.
17/04/2024 09:57
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi ouvido nesta terça-feira (16), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A maioria dos questionamentos foi relativa à fuga de dois integrantes do Comando Vermelho do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ocorrida em 14 de fevereiro. Na audiência, o ministro admitiu que o presídio tinha projeto ultrapassado, padrões de segurança pouco rigorosos e fadiga de material.
17/04/2024 09:11
Deu resultado a política de boa vizinhança com o Governo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi alçado por governadores ao posto de articulador do projeto de renegociação das dívidas dos Estados. Pacheco cobra a equipe econômica para que o texto seja enviado ainda neste mês para o Congresso. Em tempo: o mineiro pretende disputar o Governo do Estado em 2026.
17/04/2024 08:46
A proposta consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional. O documento traz as regras para elaboração do Orçamento de 2025 e precisa ser aprovado até 30 de junho pelo Legislativo Federal.
17/04/2024 07:59
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