[COLUNA OPINIÃO] O Ministério que pode destruir a indústria renovável do Nordeste

COLUNA OPINIÃO

Por Jean Paul Prates
Presidente do Sindicato das Empresas donSetor Energético do Estado do Rio Grande do Norte – SINDIENERGIA-RN
Senador da República (2019–2023)
NATAL, 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A “espiral da morte” das usinas eolicas e solares

O Brasil está prestes a cometer um erro de política energética cujas consequências poderão ser sentidas durante décadas no Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e em outros estados que apostaram na geração renovável. Depois de atrair bilhões de reais em investimentos e construir uma das mais importantes cadeias produtivas de energia limpa do mundo, o Nordeste corre o risco de assistir à deterioração econômica de seus empreendimentos por uma decisão federal que desafia a racionalidade do próprio setor elétrico.

Durante mais de duas décadas, participei diretamente do esforço para transformar nossos ventos e nosso sol em desenvolvimento. Construímos políticas de atração de investimentos, infraestrutura, conhecimento técnico, fornecedores e empregos especializados. O Rio Grande do Norte tornou-se referência nacional em energia eólica, acompanhado pelo avanço extraordinário do Ceará, Piauí e Bahia. Essa conquista resultou de decisões empresariais de longo prazo, tomadas sob regras que pressupunham um sistema elétrico capaz de absorver e comercializar a energia produzida.

O planejamento federal, entretanto, não acompanhou adequadamente essa expansão. A transmissão cresceu menos do que o necessário, o armazenamento foi negligenciado e a operação do sistema permaneceu excessivamente dependente de soluções convencionais. O resultado é o curtailment, que obriga parques eólicos e solares a interromper parte de sua produção, comprometendo receitas, contratos e financiamentos. Agora, quando finalmente se decide contratar baterias para proporcionar a flexibilidade que deveria ter sido planejada há anos, surge uma segunda penalização: a Lei nº 15.269/2025 determina que os custos dessa contratação sejam rateados exclusivamente entre os geradores.

A comparação com o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 é reveladora. Para contratar termelétricas, inclusive novas unidades a gás natural, reconheceu-se que a segurança do suprimento constitui serviço sistêmico, financiado por encargos distribuídos entre os usuários. Trata-se de compromissos financeiros expressivos, associados a projetos que ainda enfrentam riscos de implantação, inclusive diante da pressão internacional sobre os prazos de fornecimento de turbinas a gás. Para as baterias, também contratadas para garantir potência e segurança operacional, adotou-se uma lógica distinta: transferir o custo aos geradores, inclusive àqueles que já sofrem perdas porque o sistema não consegue aproveitar sua produção.

É difícil encontrar justificativa econômica convincente para tamanha assimetria. As baterias beneficiam consumidores, transmissão, operação e diversas fontes de geração. Podem reduzir o acionamento de usinas caras, aliviar congestionamentos e melhorar a estabilidade da rede. Sua necessidade decorre de fatores sistêmicos, incluindo inflexibilidades operacionais, perfil da demanda, expansão da geração distribuída e insuficiência de infraestrutura. Responsabilizar automaticamente os geradores renováveis por esse custo significa ignorar a complexidade do problema.

O MME precisa responder por essa incoerência. Sua condução privilegia, na prática, a contratação convencional de capacidade térmica, enquanto submete as renováveis a cortes de produção e à perspectiva de novos encargos. Independentemente das justificativas apresentadas, o efeito econômico dessa combinação é favorecer relativamente os empreendimentos térmicos e seus fornecedores, ao mesmo tempo que deteriora a competitividade de uma indústria renovável já instalada.

Uma política energética nacional não pode produzir tamanha desigualdade de tratamento sem demonstrar, com transparência, seus fundamentos técnicos e consequências distributivas.

Para o Nordeste, os riscos ultrapassam os balanços das empresas. Podem significar desvalorização de parques existentes, renegociação de dívidas, suspensão de projetos, retração de fornecedores, perda de empregos qualificados e diminuição de receitas municipais. Também ameaçam investimentos futuros em hidrogênio verde, fertilizantes, data centers e indústria de baixo carbono, justamente as atividades capazes de transformar nossa abundância energética em desenvolvimento regional. O país poderá acabar destruindo a confiança dos investidores que levou décadas para conquistar.

O problema ameaça igualmente os próprios leilões de baterias. Um modelo de custeio sujeito a contestação judicial, inadimplência e incerteza de arrecadação aumenta o risco percebido pelos financiadores. Isso pode elevar os preços ofertados, reduzir a competição e comprometer a bancabilidade dos projetos. Seria o paradoxo completo: uma regra concebida para financiar o armazenamento terminaria prejudicando tanto as renováveis quanto os novos empreendimentos de BESS.

Existe uma oportunidade imediata de correção. O Projeto de Lei nº 3.716/2026, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim e relatado por Danilo Forte, propõe retirar a obrigação exclusiva dos geradores. Sua tramitação urgente, às vésperas dos leilões previstos para dezembro, exige atenção do Congresso e do governo federal. A solução deve atribuir o custo da flexibilidade segundo critérios transparentes e tecnicamente fundamentados, considerando causalidade e benefícios sistêmicos, com proteção aos investimentos existentes e segurança financeira para os novos projetos de armazenamento.

Os governadores e as lideranças políticas e empresariais do Nordeste precisam compreender a dimensão histórica dessa decisão.

O que está em jogo é a preservação de uma plataforma industrial construída ao longo de uma geração, com investimentos privados, políticas estaduais e enorme esforço de capacitação regional. O Brasil precisa urgentemente das baterias. Mas não pode financiá-las por um mecanismo que ameaça inviabilizar justamente as fontes renováveis que elas deveriam ajudar a integrar.

Se essa distorção não for corrigida, o Nordeste poderá pagar duas vezes pela deficiência do planejamento nacional: primeiro, com a energia limpa que é obrigado a desperdiçar; depois, com os encargos destinados a corrigir o desperdício. Seria uma demonstração extraordinária de como uma política energética mal concebida pode transformar uma vantagem competitiva histórica em prejuízo econômico e social.