CRISE NO STF: Pressionado, Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos e a determinação direta do ministro Edson Fachin, presidente da Corte.

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A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero. 

Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos.  Entrentanto, Mendonça manteve em segredo de justiça os documentos que comprometiam o então senador Flávio Bolsonaro e o irmão Eduardo Bolsonaro, que está foragido da justiça, escondido nos EUA.

Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado. 

Entre os procedimentos estão investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pelo STF. Com a pressão da sociedade e dos demais ministros, André Mendonça foi forçado levantar os sigilos de todos os processos.

Além dos 18 procedimentos indicados pela PGR, o ministro determinou por iniciativa própria o levantamento do sigilo de outros 21 processos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições.  

Entre os procedimentos com sigilo derrubado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, que apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra, que é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação. 

A lista inclui ainda a Petição 15.873 que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a decisão que autorizou a operação, a PF apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.

Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero. 

Mais cedo, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos "contidos" ou "relacionados" ao julgamento do caso Master pautado para a sessão da semana que vem. A manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou "seletividade" na liberação dos sigilos.

Agora, o sigilo levantado envolve outros procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por Mendonça.