O Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (4) a lei que cria a Política Estadual do Cuidado, tornando-se o primeiro estado do Nordeste a instituir em lei uma política estruturada sobre o tema e o segundo estado do Brasil a reconhecer formalmente, em âmbito estadual, o cuidado e as atividades domésticas como trabalho.
A proposta partiu da deputada estadual Isolda Dantas, do PT. "Hoje o Rio Grande do Norte corrige uma distorção histórica e assume que cuidar é produzir vida, é gerar riqueza social e é responsabilidade coletiva”, diz a deputada Isolda Dantas.
A nova legislação estabelece diretrizes para o reconhecimento do cuidado como direito, como trabalho e como responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, comunidade e famílias. A política dialoga com a Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, e posiciona o RN na vanguarda da implementação federativa dessa agenda no país.
A aprovação consolida um processo que já vinha sendo construído por Isolda em parceria com vereadores de diversos municípios, com apresentação e aprovação de leis municipais do cuidado em cidades como Santo Antônio, Apodi, Martins, São Miguel, Mossoró, Natal e Caicó.
Ao reconhecer as atividades domésticas e o cuidado como trabalho, a lei enfrenta uma das bases estruturais da desigualdade de gênero no Brasil: a desvalorização social e econômica do trabalho não remunerado realizado dentro dos lares, principalmente por mulheres.
Na prática, a lei permite que o Estado organize uma rede estruturada de apoio ao cuidado, com planejamento, orçamento e metas específicas. Isso significa ampliar serviços públicos como creches, unidades de acolhimento, atendimento domiciliar, políticas para pessoas idosas e com deficiência, restaurantes populares e lavanderias coletivas. Além de criar programas de formação, apoio e proteção às cuidadoras e cuidadores. Ao reconhecer o cuidado como trabalho, a lei também orienta a produção de dados, a formulação de programas de geração de renda e a construção de ações que reduzam a sobrecarga histórica imposta às mulheres, promovendo mais autonomia econômica e mais justiça social.
Com essa aprovação, o RN passa a integrar o grupo pioneiro de estados brasileiros que transformam a pauta do cuidado, que sempre foi historicamente tratada como questão privada, em matéria de interesse público, e, portanto, responsabilidade coletiva e do estado.
Para a deputada Isolda Dantas, a aprovação representa um marco civilizacional: “O cuidado sempre sustentou a economia e a vida, mas nunca foi reconhecido como trabalho. Hoje o Rio Grande do Norte corrige uma distorção histórica e assume que cuidar é produzir vida, é gerar riqueza social e é responsabilidade coletiva.”
A lei agora segue para sanção e implementação da governadora Fátima, abrindo caminho para que o estado estruture seu Sistema Estadual de Cuidados e se torne referência nacional na construção de um arranjo que reconhece e valoriza quem sustenta a vida todos os dias.