Prefeito de Lajes é cassado pela segunda vez por abuso de poder nas eleições de 2024

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, pela segunda vez em menos de um mês, os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo (MDB), e do vice-prefeito, José Carlos Felipe (PT), por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A nova decisão, proferida pela juíza Gabriela Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral, também declarou a inelegibilidade de Felipe Menezes por oito anos .

A sentença atendeu a uma ação movida pela coligação adversária “União, Respeito e Reconstrução” (União Brasil/PSDB-Cidadania), que apontou irregularidades como a distribuição de cestas básicas, perfuração de poços, cortes de terra e doações de casas durante o ano eleitoral. A magistrada considerou que essas ações configuraram “conduta vedada, com potencial para influenciar o resultado do pleito” .

Apesar da cassação, tanto o prefeito quanto o vice permanecem nos cargos, já que a decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores, o município de Lajes poderá ter uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito .

Em nota, Felipe Menezes afirmou que “nunca utilizou a máquina pública em benefício próprio”, disse que respeita, mas discorda da decisão judicial, e informou que está tomando as providências legais cabíveis para recorrer da sentença .

A primeira cassação da chapa ocorreu em abril deste ano, também por decisão da juíza Gabriela Félix. Na ocasião, a Justiça Eleitoral considerou irregular a criação e o preenchimento de cargos comissionados em ano eleitoral, com a estrutura de coordenadorias saltando de 15 para 139 cargos, sendo que a maior parte das nomeações ocorreu apenas em 2024 .

Se as decisões forem mantidas, Lajes poderá passar por uma eleição suplementar para escolha de novos prefeito e vice-prefeito, conforme prevê a legislação eleitoral nos casos em que a chapa eleita tem os registros cassados e a decisão transita em julgado antes do término do mandato.