Na plataforma Proteger, contador de medidas protetivas desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), dados alarmantes: entre os meses de janeiro e junho de 2022, foram concedidas, em média, 8 medidas protetivas por dia no RN.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed/RN), o número de feminicídios registrados no Estado teve um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de tempo em 2021, subindo de 8 para 9 casos.
Diante do Agosto Lilás, mês que busca chamar atenção para a violência contra a mulher, especialistas ressaltam que a mobilização deve ir além da conscientização, visando fortalecer a rede de cuidado e atenção de enfrentamento à violência contra a mulher, que deve contar com diversos profissionais capacitados para lidar com os casos, que muitas vezes envolvem abusos físicos, psicológicos e são praticados dentro do próprio lar.
A preceptora Assistente Social no Instituto Santos Dumont (ISD), em Macaíba, Renata Rocha, afirma que os registros de violência doméstica e sexual ainda estão aquém da realidade, na qual muitas vezes as vítimas apresentam resistência em denunciar.
Esse cenário, no entanto, tem apresentado uma melhora gradativa ao longo dos últimos anos, com o fortalecimento da Lei Maria da Penha e a incorporação de novas medidas à legislação, que têm como objetivo garantir rapidez à emissão de medidas protetivas.
“O primeiro passo é tirar a pessoa em situação de violência de perto do agressor, e é aí que entra a importância da Lei Maria da Penha, que garante essa possibilidade à mulher”, diz Renata Rocha.
Este ano, o Agosto Lilás celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha, lei sancionada em 2006 que representou uma mudança significativa na forma de lidar com crimes de violência doméstica no Brasil, tornando as penas mais rigorosas para esse tipo de delito.
Em 2019, uma adição à lei determinou o prazo de 48 horas para o encaminhamento da vítima a um órgão de assistência judicial. Já em 2022, foi determinado que as medidas protetivas de urgência devem ser imediatamente registradas em banco de dados, garantido acesso instantâneo de órgãos de segurança pública e de assistência social.
As alterações buscam um objetivo em comum: facilitar o acesso da vítima a canais de acolhimento especializado.
De acordo com Renata Rocha, existe a possibilidade de receber ajuda diretamente nos serviços de saúde e unidades hospitalares, sem a necessidade de exposição ou emissão de boletim policial. Esse acolhimento acontece dentro de uma rede de atenção estabelecida em múltiplas frentes de atendimento. A intenção é que a mulher tenha toda a segurança e cuidado no processo de denunciar casos de agressão.
“As unidades hospitalares possuem esse acolhimento na urgência, e a paciente é encaminhada para o serviço social e psicologia, onde é feito esse acolhimento psicossocial. Qualquer paciente que passe por uma situação de violência é prioritário”, destaca a preceptora.
Segundo Renata Rocha, é importante que as mulheres estejam cientes de que não precisam necessariamente ir até uma delegacia em busca de auxílio diante da violência doméstica, podendo recorrer também aos diversos serviços de saúde disponíveis em sua cidade.
“Quando a vítima chega no serviço, a gente informa que o caso vai ser repassado para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que é exatamente um serviço da política de assistência. Também informamos à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), por ser um caso de violação de direitos. Se a vítima não quiser comparecer [à DEAM], fazemos um relato social, notificando também, se for necessário, para a promotoria. Nesses casos, ela é atendida por uma equipe multiprofissional”, reforça Renata.
A solução do atendimento multiprofissional existe para um problema multifacetado. A violência contra a mulher pode ser física, psicológica, direta ou indireta, em grandes ou pequenos atos que instauram a insegurança na vítima.
Por isso, a colaboração de vários profissionais é fundamental para abraçar todas as dificuldades da vítima, fazendo parte do que Renata Rocha considera um fluxo padrão dentro dessa rede de apoio, que envolve psicólogos, ginecologistas, pediatras, em casos de crianças e adolescentes, infectologistas e assistentes sociais, além do suporte jurídico também oferecido na rede.
“A gente sabe que essa é uma violência multifacetada. O atendimento ocorre através de um serviço especializado, por que é algo que envolve tanto o aspecto físico como o psicológico. A unidade hospitalar tem o primeiro atendimento, mas é importante que a pessoa em situação de violência passe pela rede.”, completa.
A AGRESSÃO NO CONVÍVIO
Quando se fala em violência, dificilmente nossos pensamentos permeiam a figura de entes queridos, figuras protetoras e que se veem diariamente.