27 JUN 2022 | ATUALIZADO 08:59
ESTADO
18/05/2022 12:09
Atualizado
18/05/2022 12:09

Comissão da ALRN aprova autorização para convocação de aprovados no concurso da PM de 2015

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O Projeto de Lei de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (18). “Esta lei visa assegurar aos aprovados no concurso de 2015 a tão esperada convocação. Outro ponto importante é que essa convocação vai diminuir o déficit de servidores públicos da segurança, o que auxiliará na redução da criminalidade no Estado”, justificou a deputada Cristiane Dantas (SDD), relatora do projeto. A pauta ainda vai a votação no plenário da casa.
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FOTO: REPRODUÇÃO

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei, de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD) que autoriza o Governo Estado a convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, de acordo com o edital 007/2015.

“Esta lei visa assegurar aos aprovados no concurso de 2015 a tão esperada convocação. Outro ponto importante é que essa convocação vai diminuir o déficit de servidores públicos da segurança, o que auxiliará na redução da criminalidade no Estado”, justificou a deputada Cristiane Dantas (SDD), relatora do projeto.

Além deste projeto, o projeto de lei, de iniciativa do deputado Souza (PSB) que altera o inciso I, do art. 50 da Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, com o objetivo de estender para cinco anos o prazo máximo de validade da licença prévia emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), também foi aprovado à unanimidade.

“O aumento do prazo máximo de validade visa reduzir o número de processos em tramitação no Idema, passando de dois para cinco anos. Por sua vez, oportunizará ao empreendedor a possibilidade de planejamento com um maior prazo”, informou Souza.

Também foram aprovados à unanimidade os projetos de lei, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui a política estadual de formação e qualificação continuada de mulheres para o mundo de trabalho e o projeto que dispõe sobre a inclusão de conteúdos do Estatuto da Juventude na Rede Estadual de Ensino.

O projeto de lei que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de deporto legalmente constituídas nos termos da Lei Federal 10.826/2003, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL) foi aprovado à unanimidade.

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovado à unanimidade, o projeto que cria o Programa “Empreendedor Jovem” no Estado do Rio Grande do Norte.


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