Base do orçamento anual da Prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está em pauta na Câmara Municipal de Mossoró. Hoje (20), o Legislativo leu, em plenário, a proposta de LDO para 2023, contida no Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022.
Trata-se da largada do projeto na Casa. O próximo passo será audiência pública sobre a LDO, próximo dia 28 (quinta-feira), às 9h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese da matéria.
A discussão subsidiará, por exemplo, a produção de emendas, que serão apresentadas entre segunda-feira, 25, e o dia 6 de maio – dez dias úteis. Finalizadas as emendas, o plenário votará a LDO em 1º e 2º turnos dias 25 de maio e 7 de junho, respectivamente.
A votação conclusiva, da redação final, está prevista para 14 de junho, conforme calendário oficial, anunciado hoje. A LDO lastreia a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser aprovada em dezembro. A LOA estima receita e fixa despesas da Prefeitura.