De acordo com o Ministério da Economia, o setor de eventos é o que mais tem sofrido com os impactos das restrições impostas pela pandemia.
Diante desse cenário , o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) criou um projeto de lei (PL 5.638/2020), que estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas à área de eventos para gerar compensação em contrapartida às medidas de isolamento social.
O projeto, intitulado PERSE, prevê a criação do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos.
As empresas que aderirem ao PERSE terão várias vantagens. A proposta possibilita, entre outras coisas, o refinanciamento de débitos com condições especiais e criação de linhas de crédito em instituições financeiras federais exclusivas para este setor.
Além disso, isenções tributárias, como a isenção fiscal para recuperação de margem na retomada das atividades, inclui também renegociação de débitos fiscais em parcelamento em até 120 meses.
Além do prazo estendido, os valores da dívida terão redução de 70% das multas, 70% de desconto sobre os juros e 100% de redução dos encargos legais.
Alguns deputados da bancada federal do Rio Grande do Norte já se posicionaram favoráveis ao PERSE.
O Projeto de Lei será votado em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados, e os profissionais e empreendedores do setor aguardam ansiosos pela sua aprovação.