O Governo do Estado propôs nesta quarta-feira, dia 2, tirar de pauta o projeto de lei que prevê aumento de 16,38% nos salários dos procuradores do Estado, que já ganham mais de R$ 35 mil cada.
O presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira colocou a questão votação e os deputados, em sua maioria, decidiram por retirar de pauta.
Esta preposição de aumentar o salário dos procuradores nasceu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os salários dos ministros e em cascata de todos as categorias abaixo, incluindo aí os procuradores de estado.
No caso do Rio Grande do Norte, o que o Governo do Estado está fazendo, é apenas seguindo a orientação que vem do Supremo para conceder este aumento, mediante projeto de lei aprovado pelo Deputados na Assembleia Legislativa do Estado.
Para aceitar votar na proposta, alguns deputados, como Nelter Queiroz, por exemplo, propuseram estender o aumento de 16,38% a todos os servidores do Estado, que aumentaria consideravelmente as despesas com a folha, que o Governo já tem dificuldades de pagar.
Para se ter uma ideia, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, informou que no caso de ser aprovado esta proposta de Nelter Queiroz, a folha de pagamento do Estado aumentaria em R$ 1,2 bilhão ao ano. Ou seja, o que já está sendo pago com dificuldades, ficaria totalmente inviabilizada.
Diante desta possibilidade de oneração da folha e pelo fato de a emenda ser inconstitucional (um parlamentar não pode apresentar projeto que onere o executivo), os deputados da bancada governistas se posicionaram a favor do governo para retirar o projeto da pauta.
Foi o suficiente para setores da imprensa, alinhados com a oposição, divulgarem que os deputados da bancada governista eram contra os servidores do Estado.