Itep/RN suspende emissão de Carteira de Identidade com nome social por 30 dias

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) do Rio Grande do Norte informou que o serviço de emissão de Registro Geral (RH) com nome social, destinado à população de travestis e transgêneros, será suspenso pelo prazo de 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (7).

Contudo, o órgão frisou que o atendimento para RG civil continua acontecendo normalmente.

Em nota, o órgão informou que a medida é necessária para a reestruturação do sistema de emissão do documento, "para que o atendimento seja feito de forma mais eficaz e possa suprir as demandas de acordo com a população que busca o serviço".

Ainda segundo o Itep, o serviço será restabelecido com os devidos ajustes e comunicado à população.

No estado, os RGs com nome social são emitidos sem necessidade de decisão judicial desde junho de 2018.

No final de maio, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça assinou o provimento 175/2018, que autorizou aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil.

Com isso, a justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

Até o início de fevereiro de 2019, 35 pessoas trans haviam registrado seus nomes sociais em suas carteiras de identidade no Rio Grande do Norte.