O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) já iniciou as atividades de fiscalização e análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico das barracas de revenda de fogos de artifício, em Mossoró.
A fiscalização tem como objetivo garantir a segurança, não apenas dos proprietários das barracas, como também das pessoas que compram esse material para se divertir nos festejos juninos.
A vistoria é realizada por Militares do Serviço de Atividades Técnicas (SAT). Se o comércio estiver em acordo com as normas de segurança é emitido o Certificado de Análise, Vistoria e Liberação (CAVL).
Em caso contrário, o estabelecimento será autuado, sendo fornecido um prazo para o cumprimento das observações apontadas na notificação.
A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime. O Artigo 253 do Código Penal prevê detenção de seis a dois anos.