Mossoró é um dos sete municípios potiguares que receberão no próximo dia 4 de maio o Selo de Bom Pagador, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O selo é dado aos entes públicos que tiveram liquidado suas obrigações judiciais no ano de 2016, independente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de quitação com o pagamento de seus precatórios.
Segundo o TJRN, Mossoró, Parazinho e Serra Negra receberão Selo Diamante. Já os municípios de Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro.
De acordo com o coordenador da Divisão de Precatórios, o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, ao incentivar os municípios a serem bons pagadores, tem-se a possibilidade de, receber os recursos e pagar os credores.
"Nós atuamos como um intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes", afirmou o juiz auxiliar.
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio.
A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.
Com informações TJRN