POLÍTICA
PL visa aumentar pena para quem disseminar fake news em período eleitoral
29/07/2024 09:48
O PL 2.948/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para estabelecer que ficará sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, aquele que disseminar, no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, fatos que sabe serem inverídicos e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado ou comprometer a higidez do processo eleitoral. Hoje a legislação prevê detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.
Senado vai debater PEC que perdoa juros e parcela dívidas dos partidos políticos
15/07/2024 15:56
A Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 poderá ser incluída na pauta do segundo semestre do Senado. A PEC, que foi aprovada na semana passada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, permite o refinanciamento de dívidas para partidos políticos, seus institutos ou fundações e perdoa multas devidas há mais de cinco anos, incluindo as por não cumprir as cotas raciais e de gênero. A previsão poderá eventualmente englobar um perdão para as siglas que não fizeram repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.
Vereadores de Mossoró aprovam por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
25/06/2024 16:05
A LDO é preparatória à Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no final do ano. O Projeto de Lei do Executivo 101/2024 foi aprovado nesta terça-feira (25), com 18 votos favoráveis. Diferentemente da primeira votação, no último dia 11, a bancada de oposição obteve assinaturas suficientes para analisar, em separado, no plenário, antes de votar o projeto em si, quatro emendas rejeitadas à LDO no primeiro turno.
TSE incentiva eleitor a usar “colinha” com número dos candidatos para não atrasar votação
14/06/2024 10:26
O Tribunal orienta que os eleitores levem para a cabine de votação uma anotação, pessoal e individual, contendo os números dos candidatos nos quais pretende votar. O primeiro turno das Eleições 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro. Mais de 5,5 mil municípios vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores .
Controladoria-Geral da União inicia inspeção do código-fonte da urna eletrônica
12/06/2024 08:39
A Controladoria-Geral da União (CGU) é uma das entidades legitimadas pela Justiça Eleitoral a realizar a verificação. A equipe executará as atividades de inspeção até sexta-feira (14), das 12h às 19h. Ao longo da semana, serão realizados testes nos computadores cedidos pelo TSE, que não faz qualquer tipo de intervenção, a menos que seja solicitado pelos participantes da verificação.
Notas
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