16/01/2025 07:16
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
15/01/2025 17:23
A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (15), pelo Ministro Fernando Haddad. No lugar do ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
13/01/2025 12:05
O projeto proíbe o uso de celulares durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. Ficam excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior. Com a proposta, os alunos podem utilizar celulares em sala de aula somente para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação, sob os critérios: garantir a acessibilidade; a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.
10/01/2025 15:40
O investimento faz parte do Novo PAC. Ao todo, são 4.063 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Mais de 16 mil brasileiros em 23 municípios, distribuídos por 12 estados serão beneficiados. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União. As unidades do Rio Grande do Norte serão construídas no Conjunto Parati 2000, localizado no município de Assú.
09/01/2025 18:40
O ato foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9), assinado pelo presidente Lula. Terá direito ao apoio financeiro a pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 com deficiência decorrente da SCZ. O auxílio será concedido em parcela única no valor de R$ 60 mil e não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial, ressalvado o direito de opção.