23/08/2023 08:32
A demora na análise das Medidas Provisórias – tanto na Câmara quanto no Senado – é apontada como uma das principais falhas na articulação política do Governo. Duas MPs da cota de prioridades para o Palácio da Planalto deverão ser votadas no limite do prazo de validade: a primeira (MP 1.170/2023), que reajustou os salários do servidores públicos, tem que ser apreciada até sexta, 25. A outra (MP 1.172/2023), que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 1.320, vence na segunda-feira, 28. Embora tenha fechado acordo para votá-las, Arthur Lira, presidente da Câmara, ainda faz jogo duro com o Palácio porque seu grupo político – mais de 200 deputados – ainda não foi atendido na entrega de dois ministérios (Esportes e Desenvolvimento Social). No 1º semestre, a MP que reestruturou os ministérios foi aprovada – no sufoco – no último dia de vigência.
22/08/2023 09:35
O caso surpreendente da saúde debilitada do apresentador Faustão, que precisará de transplante cardíaco, abriu os olhos das autoridades para a fila de mais de 50 mil pessoas que esperam transplante de órgãos. Estima-se que o País tenha taxa de 16,5 doadores por milhão de habitantes (pmh), conforme levantamento da Coluna. Antes da pandemia, era de 18,1. Alguns Estados estão acima da média na lista de doadores, como Santa Catarina e Paraná, com 42/pmh. Outros, como Minas Gerais, inferior a 12/pmh. Segundo o último Registro Brasileiro de Transplante de Órgãos, de janeiro a março, São Paulo é o Estado com mais pacientes em fila de espera: 20 mil pessoas aguardando por cirurgia. Na outra ponta, Rondônia tem dados inversos. São 24,2/pmh e, atualmente, nenhum pedido de transplante de órgão.
18/08/2023 18:27
A prisão aconteceu após determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR denunciou ao STF o grupo de policiais militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”. Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
18/08/2023 17:53
O anúncio foi feito na quinta-feira (17), pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, durante evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, em São Paulo. Segundo ele, o ato para a instalação do grupo será assinado no dia 24 de agosto, às 16h, e os trabalhos terão como líder o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. O atual Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois. Na avaliação de Pacheco, a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais, levando em consideração a dinâmica dos tempos atuais.
18/08/2023 11:03
A informação foi inicialmente publicada pela Revista Veja e confirmada pela CNN com o advogado Cezar Bitencourt. “Eu só digo uma coisa: Mauro Cid é inocente”, afirmou. “É evidente que Bolsonaro é quem deu a ordem. Cid, como um militar disciplinado, seguiu ordens”, adicionou o advogado. De acordo com a defesa, o ex-presidente teria dito “resolve lá” para Mauro Cid negociar a venda de joias e relógios. Cid foi aconselhado pelo novo advogado, que assumiu sua defesa na terça (15), a abrir o jogo devido ao conjunto de provas reunidas até o momento pela investigação e à possibilidade de ser o maior responsabilizado.