08/09/2023 08:34
Mais de 70% dos deputados que foram julgados no Conselho de Ética da Câmara entre 2015 e 2023 tiveram seus casos arquivados. Conforme levantamento exclusivo feito pela Coluna, de um total de 110 representações analisadas no período, apenas oito casos terminaram em punição: seis foram apenas censuras verbais ou escritas. Os outros dois casos são da ex-deputada Flordelis (atualmente presa) e do ex-presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha. Ambos perderam seus mandatos. Além disso, alguns deputados têm seus nomes citados várias vezes em casos arquivados. Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, ambos do PL-SP, batem recorde de representações no Conselho, aparecendo em 5 e 12 casos, respectivamente. O ex-deputado Daniel Silveira, atualmente preso, também recebeu pena branda do Conselho em 2021: dois meses de suspensão do exercício do mandato.
07/09/2023 10:13
Depois de ver um de seus principais executivos entrar na mira da CPI e da Polícia Federal na investigação dos atos antidemocráticos, a Paper Excellence decidiu fechar posição contra o governo Lula. O melhor amigo de Claudio Cotrim, presidente da empresa indonésia no Brasil, é um político nada bem-vindo no Planalto: João Doria. O ex-governador de São Paulo foi aliado de primeira hora de Bolsonaro e catapultou sua carreira política com base em críticas ferrenhas a Lula. João Doria faz parte de um time montado pela Paper para apoiá-la na disputa que trava pela Eldorado Brasil Celulose contra a brasileira J&F Investimentos, de Wesley e Joesley Batista. O consultor jurídico da estrangeira na briga é Michel Temer, algoz de Dilma Rousseff. Cotrim senta-se à mesa das autoridades em todos os eventos do Lide, o fórum empresarial de Doria. Na semana passada, o executivo estava em local de honra no Fórum Lide realizado em Washington.
06/09/2023 16:11
A decisão do Ministro do STF, no mérito, atende a pedido de extensão na Reclamação (RCL) 43003 e confere “em definitivo e com efeitos erga omnes (para todos)”, para tornar imprestáveis as provas e demais elementos obtidos a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Segundo o relator da ação, já há decisão da Corte no sentido de que essas provas foram obtidas em razão da contaminação do material que tramitou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por isso não podem ser utilizadas. O ministro Dias Toffoli determinou a comunicação imediata de sua decisão e observou que a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais em curso deverá ser realizada pelo juízo natural do feito, de acordo com cada caso.
06/09/2023 09:12
O governo do presidente Lula da Silva (PT) segue revogando medidas do antecessor Jair Bolsonaro (PL). Acaba de ser revogado o “Abrace o Marajó” da hoje senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (PL-DF). O programa era tido como potencial vitrine para ela que sonha em ser vice em 2026. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos de cerca de R$ 2,5 milhões. Outras iniciativas que simbolizaram o governo Bolsonaro também não existem mais. Foi extinta a diretoria do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo programa de escolas cívico-militares. Também foram revogados estudos de privatização de sete estatais, entre elas Correios, Serpro, Dataprev e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O atual Governo retormou o Fundo Amazônia e derrubou atos que anistiaram multas ambientais.
05/09/2023 16:56
O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Rio Grande do Norte, o Governo Federal já repassou R$ 57.153.896,00, sendo R$15,6 milhões para a gestão estadual e o restante para 163 municípios.